Agravo em Recurso Especial 0575580-34.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 12.115,91
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DANILO MORBECK PELEGRINI DE GOES
CPF
035.***.***-54
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Autor
ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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·
Representa: Autor
LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 29721
·
CPF
824.***.***-87
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·
Representa: Réu
GUSTAVO CARVALHO DE MENEZES
OAB/BA 27695
·
CPF
837.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
OAB/BA 11005
·
CPF
366.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 3526
·
CPF
020.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
08/09/2025, 18:03
Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025, 18:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025
10/06/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/06/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025
05/06/2025, 21:20
Não conhecido o recurso de DANILO MORBECK PELEGRINI DE GOES
05/06/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/04/2025, 16:16
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/04/2025, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15/04/2025, 13:10
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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05/06/2025, 21:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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15/04/2025, 13:07
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15/04/2025, 13:07
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15/04/2025, 13:07
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15/04/2025, 13:07