Embargos de Declaração Cível 8000489-31.2016.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/BA

Terceiro

SANTA TEREZINHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/BA

Terceiro

SANTA TEREZINHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Terceiro

GODOFREDO SAPUCAIA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de GODOFREDO SAPUCAIA DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:45

Baixa Definitiva

11/09/2024, 08:45

Juntada de certidão

11/09/2024, 08:35

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 18:06

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:15

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

15/07/2024, 17:06

Solicitado dia de julgamento

08/07/2024, 22:21

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 11:03

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de GODOFREDO SAPUCAIA DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:45

Baixa Definitiva

11/09/2024, 08:45

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 14:25

Despacho

•27/05/2024, 16:57

11/09/2024, 08:35

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 18:06

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:15

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

15/07/2024, 17:06

Solicitado dia de julgamento

08/07/2024, 22:21

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:18

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 23:47

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 11:50

Distribuído por dependência

22/05/2024, 11:50

Despacho

•26/05/2024, 23:47