Agravo Interno Cível 8000489-31.2016.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/BA

Terceiro

SANTA TEREZINHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/BA

Terceiro

SANTA TEREZINHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Terceiro

GODOFREDO SAPUCAIA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:49

Baixa Definitiva

25/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de GODOFREDO SAPUCAIA DE LIMA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:31

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 03:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA - CNPJ: 13.693.650/0001-01 (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2024, 07:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA - CNPJ: 13.693.650/0001-01 (ESPÓLIO) e não-provido

14/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:56

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2024, 14:18

Solicitado dia de julgamento

06/04/2024, 08:50

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de contra-razões

17/01/2024, 16:40

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:49

Baixa Definitiva

25/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de GODOFREDO SAPUCAIA DE LIMA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:31

Publicado Ementa em 17/05/2024.

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 15:45

Despacho

•26/11/2023, 21:51

17/05/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 03:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA - CNPJ: 13.693.650/0001-01 (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2024, 07:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA - CNPJ: 13.693.650/0001-01 (ESPÓLIO) e não-provido

14/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:56

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2024, 14:18

Solicitado dia de julgamento

06/04/2024, 08:50

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de contra-razões

17/01/2024, 16:40

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 08:38

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 16:08

Distribuído por dependência

23/11/2023, 16:08

Despacho

•26/11/2023, 08:38