Usucapião 8021719-40.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

JACQUELINE DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

WILMAR PEREIRA MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

WILSON MARQUES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO

OAB/BA 22765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

JACQUELINE DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

WILMAR PEREIRA MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

WILSON MARQUES DE OLIVEIRA

Terceiro

BARTOLOMEU PEREIRA DE ANDRADE

Terceiro

JAIR DE LIMA SOUZA

Terceiro

IGANORADO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

RENATO DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

IGANORADO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON MARQUES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

BARTOLOMEU PEREIRA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIR DE LIMA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO em 27/06/2024 23:59.

22/04/2026, 02:09

Publicado Intimação em 27/05/2024.

22/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:48

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:32

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA ROCHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA MACHADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA MACHADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA ROCHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:23

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:58

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:04

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO em 27/06/2024 23:59.

22/04/2026, 02:09

Publicado Intimação em 27/05/2024.

22/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:48

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:32

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA ROCHA em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 11:47

Despacho

•12/11/2024, 13:41

14/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA MACHADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA MACHADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA ROCHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:23

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:58

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:04

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:40

Mandado devolvido Positivamente

19/01/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/12/2024.

22/12/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

22/12/2024, 21:32

Expedição de mandado.

10/12/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Wilmar Pereira Machado Advogado: Rogerio De Lima Neves Cardoso (OAB:BA22765) Autor: Jacqueline Da Silva Rocha Advogado: Rogerio De Lima Neves Cardoso (OAB:BA22765) Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Confrontante: Bartolomeu Pereira De Andrade Confrontante: Wilson Marques De Oliveira Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Reu: Renato Dos Santos Machado Confrontante: Jair De Lima Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA ATO ORDINATÓRIO 8021719-40.2020.8.05.0080 USUCAPIÃO (49) AUTOR: WILMAR PEREIRA MACHADO, JACQUELINE DA SILVA ROCHA REU: RENATO DOS SANTOS MACHADO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da parte Autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da certidão negativa de ID 444230280. Feira de Santana, 23 de maio de 2024. MARIANA LANTYER OLIVEIRA ESQUIVEL Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8021719-40.2020.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:02

Expedição de mandado.

23/05/2024, 14:02

Expedição de mandado.

23/05/2024, 14:02

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.

12/05/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

12/05/2024, 06:50

Mandado devolvido Positivamente

12/05/2024, 01:07

Expedição de mandado.

06/05/2024, 08:54

Expedição de mandado.

06/05/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

25/01/2024, 01:45

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

24/01/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:14

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 13:10

Publicado Intimação em 23/02/2023.

31/03/2023, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:12

Expedição de ofício.

15/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:17

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:01

Expedição de ofício.

27/01/2023, 15:03

Juntada de Informações

27/01/2023, 15:01

Juntada de informação

03/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2022, 09:03

Publicado Intimação em 30/08/2022.

31/08/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 08:29

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA ROCHA em 18/08/2022 23:59.

23/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO em 18/08/2022 23:59.

23/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA MACHADO em 18/08/2022 23:59.

23/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:51

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:01

Juntada de informação

15/08/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 22:31

Publicado Intimação em 08/08/2022.

10/08/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 22:30

Expedição de ofício.

05/08/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:48

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 21:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.

26/10/2021, 21:06

Publicado Intimação em 23/09/2021.

12/10/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 05:28

Mandado devolvido Negativamente

07/10/2021, 21:00

Mandado devolvido Negativamente

01/10/2021, 20:25

Publicado Intimação em 27/09/2021.

30/09/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 19:50

Juntada de informação

22/09/2021, 10:31

Expedição de ofício.

22/09/2021, 10:23

Expedição de ofício.

22/09/2021, 10:23

Expedição de citação.

22/09/2021, 10:08

Expedição de citação.

22/09/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 11:14

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA CARDOSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:27

Publicado Intimação em 24/03/2021.

27/03/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 22:06

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 19:58

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:02

Despacho

•05/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:28

Despacho

•04/08/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:21

Despacho

•31/07/2021, 11:14

Despacho

•07/01/2021, 19:58