Embargos de Declaração Cível 0320365-67.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

TERESA CRISTINA QUEIROZ GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Autor

BALTAZAR JORGE DE SA NETO 55102307894

CNPJ

Autor

CRESAUTO VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

FIAT AUTOMOVEIS SA

Autor

Advogados / Representantes

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA 14470·CPF·Representa: Autor

MANOEL DE SANTANA MARQUES

OAB/BA 25805·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA DIAS DE SOUZA

Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Autor

MANOEL DE SANTANA MARQUES

OAB/BA 25805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

TERESA CRISTINA QUEIROZ GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Autor

BALTAZAR JORGE DE SA NETO 55102307894

CNPJ

Autor

CRESAUTO VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

FIAT AUTOMOVEIS SA

Autor

TERESA CRISTINA QUEIROZ GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Reu

RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BALTAZAR JORGE DE SA NETO 55102307894

CNPJ

Reu

FIAT AUTOMOVEIS SA

Reu

CRESAUTO VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA 14470·CPF·Representa: Autor

MANOEL DE SANTANA MARQUES

OAB/BA 25805·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA DIAS DE SOUZA

Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Autor

MANOEL DE SANTANA MARQUES

OAB/BA 25805·CPF·Representa: Réu

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA 14470·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

ISABELA SILVA DIAS DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de sentença e certidão de trânsito em julgado

09/04/2024, 21:18

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA QUEIROZ GUIMARAES DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de BALTAZAR JORGE DE SA NETO 55102307894 em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de CRESAUTO VEICULOS S/A em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de Fiat Automóveis SA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:19

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:45

Baixa Definitiva

04/03/2024, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2024, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 21:12

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 18:19

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de sentença e certidão de trânsito em julgado

09/04/2024, 21:18

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA QUEIROZ GUIMARAES DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de BALTAZAR JORGE DE SA NETO 55102307894 em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de CRESAUTO VEICULOS S/A em 27/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•09/04/2024, 21:18

Acórdão

•26/02/2024, 21:12

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de Fiat Automóveis SA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:19

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:45

Baixa Definitiva

04/03/2024, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2024, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 21:12

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 18:15

Incluído em pauta para 05/02/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

24/01/2024, 16:04

Solicitado dia de julgamento

11/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de CRESAUTO VEICULOS S/A em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de Fiat Automóveis SA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de BALTAZAR JORGE DE SA NETO 55102307894 em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2023, 18:55

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:55

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2023, 12:47

Publicado Despacho em 15/08/2023.

16/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 07:11

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2023, 16:55

Distribuído por dependência

22/05/2023, 16:55

Despacho

•14/08/2023, 13:27

Despacho

•13/08/2023, 07:11