Embargos de Declaração Cível 0515874-48.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 120.235,80

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

RAPHAEL BOAVENTURA PRADO E RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CUNHA BAHIA

Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·Representa: Autor

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR

OAB/BA 35184·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ

OAB/BA 57510·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS

OAB/BA 35311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de RAPHAEL BOAVENTURA PRADO E RIOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:01

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 13:18

Baixa Definitiva

21/05/2021, 13:18

Juntada de certidão

21/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de recurso especial

21/05/2021, 12:36

Publicado Ementa em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 23:36

Julgado improcedente o pedido

28/04/2021, 10:10

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2021, 21:06

Incluído em pauta para 27/04/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

15/04/2021, 10:10

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de RAPHAEL BOAVENTURA PRADO E RIOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:04

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de RAPHAEL BOAVENTURA PRADO E RIOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:01

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 13:18

Baixa Definitiva

21/05/2021, 13:18

Juntada de certidão

21/05/2021, 13:17

Documentos

Acórdão

•28/04/2021, 08:20

Despacho

•23/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de recurso especial

21/05/2021, 12:36

Publicado Ementa em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 23:36

Julgado improcedente o pedido

28/04/2021, 10:10

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2021, 21:06

Incluído em pauta para 27/04/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

15/04/2021, 10:10

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de RAPHAEL BOAVENTURA PRADO E RIOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/04/2021, 09:09

Incluído em pauta para 13/04/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

30/03/2021, 17:59

Solicitado dia de julgamento

29/03/2021, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2021, 18:01

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2021, 14:43

Distribuído por dependência

22/03/2021, 14:43

Despacho

•22/03/2021, 17:22