Procedimento Comum Cível 8000523-60.2019.8.05.0076 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000523-60.2019.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2024, 15:35

Expedição de intimação.

11/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000523-60.2019.8.05.0076. Autor: Almerinda Da Conceicao Ribeiro Da Paixao Advogado: Paulo Henrique Pinheiro Jacobina Santos (OAB:BA40957) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000523-60.2019.8.05.0076 Parte Autora: ALMERINDA DA CONCEICAO RIBEIRO DA PAIXAO Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000523-60.2019.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, alegando erro da sentença proferida nos autos. A parte embargada se manifestou nos autos. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. De início, presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes aclaratórios. Conforme determina o art. 1.022 do CPC, o recurso em questão é cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material. Verifico que não assiste razão à parte embargante. Não há erro no julgado, tampouco nenhuma outra das hipóteses de cabimento do presente recurso. Na situação dos autos, o índice de correção monetária incidente sobre o valor da condenação, utilizado na sentença de ID. 465563962, se encontra em conformidade com as atualizações legislativas promovidas pela Lei nº 14.905/2024, cujos os efeitos já estavam vigentes à época da publicação da referida manifestação processual. Portanto, na não há que se falar em necessidade da alteração/correção dos índices aplicados. Ante o exposto, conheço os presentes embargos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença conforme proferida. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e intimem-se as partes para, querendo, iniciarem o cumprimento de sentença em 10 dias. Em caso de inércia, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

Expedição de intimação.

13/11/2024, 09:20

Expedição de intimação.

13/11/2024, 09:20

Expedição de intimação.

13/11/2024, 09:20

Expedição de intimação.

12/11/2024, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 15:57

Expedição de intimação.

12/11/2024, 15:57

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 15:57

Sentença

•25/09/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000523-60.2019.8.05.0076. Autor: Almerinda Da Conceicao Ribeiro Da Paixao Advogado: Paulo Henrique Pinheiro Jacobina Santos (OAB:BA40957) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000523-60.2019.8.05.0076 Parte Autora: ALMERINDA DA CONCEICAO RIBEIRO DA PAIXAO Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000523-60.2019.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, alegando erro da sentença proferida nos autos. A parte embargada se manifestou nos autos. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. De início, presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes aclaratórios. Conforme determina o art. 1.022 do CPC, o recurso em questão é cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material. Verifico que não assiste razão à parte embargante. Não há erro no julgado, tampouco nenhuma outra das hipóteses de cabimento do presente recurso. Na situação dos autos, o índice de correção monetária incidente sobre o valor da condenação, utilizado na sentença de ID. 465563962, se encontra em conformidade com as atualizações legislativas promovidas pela Lei nº 14.905/2024, cujos os efeitos já estavam vigentes à época da publicação da referida manifestação processual. Portanto, na não há que se falar em necessidade da alteração/correção dos índices aplicados. Ante o exposto, conheço os presentes embargos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença conforme proferida. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e intimem-se as partes para, querendo, iniciarem o cumprimento de sentença em 10 dias. Em caso de inércia, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de intimação.

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