Execução Fiscal 0809722-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 120.648,13

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDILSON RAYMUNDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:36

Expedição de intimação.

17/03/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Expedição de intimação.

05/12/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 07:34

Mandado devolvido Negativamente

05/12/2025, 01:22

Expedição de mandado.

21/10/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:34

Expedição de despacho.

17/06/2025, 23:47

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:36

Expedição de intimação.

17/03/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:52

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:52

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Expedição de intimação.

05/12/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 07:34

Mandado devolvido Negativamente

05/12/2025, 01:22

Expedição de mandado.

21/10/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:34

Expedição de despacho.

17/06/2025, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 23:47

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

16/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:38

Decorrido prazo de EDILSON RAYMUNDO SILVA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:37

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809722-90.2012.8.05.0001. Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Edilson Raymundo Silva De Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809722-90.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: APELADO: EDILSON RAYMUNDO SILVA DE OLIVEIRA De conformidade com o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988 (EC 45/2004), c/c art. 203, parágrafo 4.º do CPC, bem como Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador (BA), 13 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0809722-90.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

17/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 03:24

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:27

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:27

Recebidos os autos

13/11/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/06/2024, 17:53

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:15

Expedição de despacho.

23/02/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:11

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 02:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/09/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento

21/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

08/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2013, 00:00

Expedição de Carta

01/03/2013, 00:00

Mero expediente

31/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:27

Despacho

•17/06/2025, 23:47

Despacho

•17/06/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:46

Acórdão

•28/09/2024, 12:15

Despacho

•23/02/2024, 12:43

Despacho

•12/01/2024, 15:11

Despacho

•23/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•04/05/2015, 13:28

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:27

Despacho

•17/06/2025, 23:47

Despacho

•17/06/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:46

Acórdão

•28/09/2024, 12:15

Despacho

•23/02/2024, 12:43

Despacho

•12/01/2024, 15:11

Despacho

•23/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•04/05/2015, 13:28

Despacho

•31/10/2012, 10:31