Apelação Cível 0809722-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 120.648,13

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

EDILSON RAYMUNDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 10:27

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2024, 10:27

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de EDILSON RAYMUNDO SILVA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:21

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

30/09/2024, 11:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

28/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 19:17

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:05

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

12/08/2024, 17:53

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 10:27

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2024, 10:27

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de EDILSON RAYMUNDO SILVA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/09/2024, 12:15

Despacho

•23/02/2024, 12:43

25/10/2024, 00:21

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

30/09/2024, 11:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

28/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 19:17

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:05

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

12/08/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

06/08/2024, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:11

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:52

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 17:52

Despacho

•12/01/2024, 15:11

Despacho

•23/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•04/05/2015, 13:28

Despacho

•31/10/2012, 10:31