Apelação Cível 0038749-16.2009.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

NORAUTO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

NORAUTO VEICULOS LTDA

Autor

NORAUTO

Terceiro

NORAUTO VEICULOS LTDA

Terceiro

EDNA LIMA MATIAS DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS

OAB/BA 38969·CPF·Representa: Autor

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 23675·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARQUES PIMENTA

OAB/BA 31905·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO

OAB/BA 23881·CPF·Representa: Autor

RENATA SETENTA HORTELIO

OAB/BA 17267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NORAUTO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

NORAUTO VEICULOS LTDA

Autor

NORAUTO

Terceiro

NORAUTO VEICULOS LTDA

Terceiro

EDNA LIMA MATIAS DOS SANTOS

Terceiro

EDNA LIMA MATIAS DOS SANTOS

Reu

SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS

OAB/BA 38969·CPF·Representa: Autor

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 23675·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARQUES PIMENTA

OAB/BA 31905·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO

OAB/BA 23881·CPF·Representa: Autor

RENATA SETENTA HORTELIO

OAB/BA 17267·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR

OAB/BA 63422·CPF·Representa: Autor

DILSON BARBOSA CAMPOS

OAB/BA 6615·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS

OAB/BA 21625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 12:25

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 12:25

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

05/02/2026, 09:56

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

08/09/2025, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3033528 / BA (2025/0331498-4) autuado em 01/09/2025

08/09/2025, 07:08

Decorrido prazo de NORAUTO VEICULOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:59

Publicado Decisão em 04/08/2025.

02/08/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:57

Outras Decisões

30/07/2025, 19:23

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2025, 08:31

Todas as movimentações(97)

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 12:25

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 12:25

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

05/02/2026, 09:56

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 08:57

Decisão

•30/07/2025, 19:23

08/09/2025, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3033528 / BA (2025/0331498-4) autuado em 01/09/2025

08/09/2025, 07:08

Decorrido prazo de NORAUTO VEICULOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:59

Publicado Decisão em 04/08/2025.

02/08/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:57

Outras Decisões

30/07/2025, 19:23

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2025, 08:31

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/07/2025, 11:52

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:54

Recurso Especial não admitido

16/07/2025, 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/07/2025, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 10:42

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83675149

03/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:32

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2025, 10:31

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2025, 15:26

Publicado Ementa em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2025, 17:34

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 16:38

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2025, 17:08

Solicitado dia de julgamento

29/01/2025, 19:19

Decorrido prazo de NORAUTO VEICULOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 14:01

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/11/2024, 18:25

Publicado Ementa em 18/11/2024.

15/11/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:52

Conhecido o recurso de NORAUTO VEICULOS LTDA - CNPJ: 13.615.174/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 09:54

Conhecido o recurso de NORAUTO VEICULOS LTDA - CNPJ: 13.615.174/0001-00 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 20:48

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 19:19

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/11/2024, 16:42

Incluído em pauta para 12/11/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

25/10/2024, 10:21

Retirado de pauta

21/10/2024, 19:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/09/2024, 15:02

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

25/09/2024, 17:04

Solicitado dia de julgamento

20/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de NORAUTO VEICULOS LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:08

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:32

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 08:03

Outras Decisões

04/07/2024, 19:22

Decorrido prazo de NORAUTO VEICULOS LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2024, 08:42

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de NORAUTO VEICULOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:54

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:32

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 19:01

Conclusos #Não preenchido#

20/11/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:16

Recebidos os autos

17/11/2023, 22:29

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 22:29

Decisão

•16/07/2025, 15:54

Decisão

•16/07/2025, 15:36

Despacho

•03/06/2025, 15:16

Despacho

•03/06/2025, 10:32

Acórdão

•10/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:54

Acórdão

•12/11/2024, 20:48

Decisão

•05/07/2024, 15:38

Decisão

•04/07/2024, 19:22

Despacho

•18/03/2024, 15:39

Despacho

•14/03/2024, 14:37

Despacho

•22/01/2024, 11:11

Despacho

•19/01/2024, 19:01

Todos os documentos(41)

Decisão

•31/07/2025, 08:57

Decisão

•30/07/2025, 19:23

Decisão

•16/07/2025, 15:54

Decisão

•16/07/2025, 15:36

Despacho

•03/06/2025, 15:16

Despacho

•03/06/2025, 10:32

Acórdão

•10/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:54

Acórdão

•12/11/2024, 20:48

Decisão

•05/07/2024, 15:38

Decisão

•04/07/2024, 19:22

Despacho

•18/03/2024, 15:39

Despacho

•14/03/2024, 14:37

Despacho

•22/01/2024, 11:11

Despacho

•19/01/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:54

Sentença

•11/09/2023, 08:27

Sentença

•05/09/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 18:31

Sentença

•19/06/2023, 10:36

Sentença

•18/06/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:49

Despacho

•14/09/2021, 10:31

Despacho

•25/08/2021, 10:39

Despacho

•03/08/2021, 11:30

Despacho

•31/03/2020, 17:48

Despacho

•26/08/2019, 14:41

Despacho

•10/10/2018, 21:18

Despacho

•02/04/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 11:34

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 17:24

Despacho

•07/07/2016, 10:05

Despacho

•07/07/2016, 10:05

Despacho

•07/07/2016, 10:02

Despacho

•07/07/2016, 10:02

Ato Ordinatório

•07/07/2016, 09:59

Despacho

•07/07/2016, 09:57

Despacho

•16/03/2015, 14:17

Despacho

•06/10/2014, 13:58

Despacho

•24/09/2014, 12:12