Procedimento Comum Cível 0501907-60.2018.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501907-60.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: K. C. M. S. Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Apelante: Jessica Conceicao Dos Santos Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Assistente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Apelado: Bianca Ticianeli Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Advogado: Fabio Admir Feres Frederici (OAB:SP184666-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501907-60.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: K. C. M. S. e outros Advogado(s): RENATO MENEZES SANTANA (OAB:BA10579-A), SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA (OAB:BA49491-A) APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. e outros Advogado(s): FABIO ADMIR FERES FREDERICI (OAB:SP184666-A), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB:PE33667-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 27 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO 0501907-60.2018.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: K. C. M. S. Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Apelante: Jessica Conceicao Dos Santos Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Assistente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Apelado: Bianca Ticianeli Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Advogado: Fabio Admir Feres Frederici (OAB:SP184666-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501907-60.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: K. C. M. S. e outros Advogado(s): RENATO MENEZES SANTANA (OAB:BA10579-A), SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA (OAB:BA49491-A) APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. e outros Advogado(s): FABIO ADMIR FERES FREDERICI (OAB:SP184666-A), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB:PE33667-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 26 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO 0501907-60.2018.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: K. C. M. S. Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Apelante: Jessica Conceicao Dos Santos Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Assistente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Apelado: Bianca Ticianeli Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0501907-60.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: K. C. M. S. e outros Advogado(s): RENATO MENEZES SANTANA, SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO Relator(a): Des. Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e no Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., FICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS, por meio de seu(s) procurador(s) constituído(s), para, querendo, no prazo de lei, oferecer(m) contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 73487020, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015). Publique-se. Intimem-se.. Salvador,22 de novembro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa INTIMAÇÃO 0501907-60.2018.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: K. C. M. S. Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Apelante: Jessica Conceicao Dos Santos Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Assistente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Apelado: Bianca Ticianeli Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0501907-60.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: K. C. M. S. e outros Advogado(s): RENATO MENEZES SANTANA, SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO Relator(a): Des. Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa INTIMAÇÃO 0501907-60.2018.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante/agravante ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 73487020, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,22 de novembro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: K. C. M. S. Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Apelante: Jessica Conceicao Dos Santos Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Assistente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Apelado: Bianca Ticianeli Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501907-60.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: K. C. M. S. e outros Advogado(s): RENATO MENEZES SANTANA, SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. e outros Advogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO ACORDÃO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO PEDESTRE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA. CULPA CONCORRENTE. CARACTERIZADA. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE OCORRIDO NA FAIXA DE CANALIZAÇÃO. PEDESTRE QUE SE LOCALIZAVA EM LOCAL INDEVIDO E CONDUTORA QUE TRAFEGAVA POR LOCAL PROIBIDO. PENSIONAMENTO DE FILHO MENOR. 1 SALÁRIO MÍNIMO REDUZIDO EM 50% DEVIDO A CULPA CONCORRENTE ATÉ OS 24 ANOS. PRECEDENTE DO STJ. DANO MORAL PRESUMIDO. REDUÇÃO EM 50%. DESCONTO DO DPVAT. SÚMULA 246 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PELOS ANOS DE SALÁRIO QUE O DE CUJUS RECEBERIA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 0501907-60.2018.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 0501907-60.2018.8.05.0113, em que figuram com apelante K. C. M. S., representado por sua genitora, Jéssica Conceição dos Santos e apeladas BIANCA TICIANELI e ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL à Apelação da parte Autora, nos termos do voto deste Relator. Sala das Sessões,

18/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

12/09/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

11/09/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022

11/09/2022, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de contra-razões

31/08/2022, 16:44

Publicado Decisão em 25/08/2022.

28/08/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022

28/08/2022, 21:22

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/08/2022, 11:05

Documentos

Decisão

•24/08/2022, 06:54

Decisão

•23/08/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: K. C. M. S. Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Apelante: Jessica Conceicao Dos Santos Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Assistente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Apelado: Bianca Ticianeli Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0501907-60.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: K. C. M. S. e outros Advogado(s): RENATO MENEZES SANTANA, SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO Relator(a): Des. Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e no Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., FICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS, por meio de seu(s) procurador(s) constituído(s), para, querendo, no prazo de lei, oferecer(m) contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 73487020, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015). Publique-se. Intimem-se.. Salvador,22 de novembro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa INTIMAÇÃO 0501907-60.2018.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: K. C. M. S. Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Apelante: Jessica Conceicao Dos Santos Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Assistente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Apelado: Bianca Ticianeli Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0501907-60.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: K. C. M. S. e outros Advogado(s): RENATO MENEZES SANTANA, SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO Relator(a): Des. Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa INTIMAÇÃO 0501907-60.2018.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante/agravante ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 73487020, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,22 de novembro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: K. C. M. S. Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Apelante: Jessica Conceicao Dos Santos Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Assistente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Apelado: Bianca Ticianeli Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0501907-60.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: K. C. M. S. e outros Advogado(s): RENATO MENEZES SANTANA, SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO Relator(a): Des. Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa INTIMAÇÃO 0501907-60.2018.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante/agravante ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 73487020, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,22 de novembro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: K. C. M. S. Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Apelante: Jessica Conceicao Dos Santos Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Assistente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Apelado: Bianca Ticianeli Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501907-60.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: K. C. M. S. e outros Advogado(s): RENATO MENEZES SANTANA, SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. e outros Advogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO ACORDÃO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO PEDESTRE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA. CULPA CONCORRENTE. CARACTERIZADA. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE OCORRIDO NA FAIXA DE CANALIZAÇÃO. PEDESTRE QUE SE LOCALIZAVA EM LOCAL INDEVIDO E CONDUTORA QUE TRAFEGAVA POR LOCAL PROIBIDO. PENSIONAMENTO DE FILHO MENOR. 1 SALÁRIO MÍNIMO REDUZIDO EM 50% DEVIDO A CULPA CONCORRENTE ATÉ OS 24 ANOS. PRECEDENTE DO STJ. DANO MORAL PRESUMIDO. REDUÇÃO EM 50%. DESCONTO DO DPVAT. SÚMULA 246 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PELOS ANOS DE SALÁRIO QUE O DE CUJUS RECEBERIA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 0501907-60.2018.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 0501907-60.2018.8.05.0113, em que figuram com apelante K. C. M. S., representado por sua genitora, Jéssica Conceição dos Santos e apeladas BIANCA TICIANELI e ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL à Apelação da parte Autora, nos termos do voto deste Relator. Sala das Sessões,

18/11/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Decisão em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

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