Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: K. C. M. S. Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A)
Apelante: Jessica Conceicao Dos Santos Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579-A) Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491-A) Assistente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A)
Apelado: Bianca Ticianeli Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0501907-60.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: K. C. M. S. e outros Advogado(s): RENATO MENEZES SANTANA, SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA
APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO Relator(a): Des. Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa INTIMAÇÃO 0501907-60.2018.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante/agravante ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 73487020, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,22 de novembro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)