Apelação Cível 0501907-60.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.887.678,44

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

KAUAN CARLOS MIRANDA SANTOS

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ROMA DA SILVA

OAB/BA 26235·CPF·Representa: Autor

RENATO MENEZES SANTANA

OAB/BA 10579·CPF·Representa: Autor

SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA

OAB/BA 49491·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

KAUAN CARLOS MIRANDA SANTOS

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

BIANCA TICIANELI

CPF

Reu

BIANCA TICIANELI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

EDUARDO ROMA DA SILVA

OAB/BA 26235·CPF·Representa: Autor

RENATO MENEZES SANTANA

OAB/BA 10579·CPF·Representa: Autor

SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA

OAB/BA 49491·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE BEZERRA CAVALCANTI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA THAYNA MAGALHAES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CESAR TAVARES PARENTE

CPF·Representa: Réu

LETICIA BEZERRA ALVES

Representa: Réu

MIRELLA VICTORIA OMENA MONTEIRO DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA DE MELO SIMAS

OAB/PE 24681·CPF·Representa: Réu

FABIO ADMIR FERES FREDERICI

Representa: Réu

RODOLFO HENRIQUE MONTEIRO JANELLI

Representa: Réu

CLAUDIO HENRIQUE CATALANO PIRES

Representa: Réu

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

10/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0487861-2)

10/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA

07/12/2025, 22:20

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 01:31

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:42

Outras Decisões

01/12/2025, 19:33

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de KAUAN CARLOS MIRANDA SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:30

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 02:30

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:26

Todas as movimentações(153)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

10/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0487861-2)

10/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA

07/12/2025, 22:20

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 12:42

Decisão

•01/12/2025, 19:33

05/12/2025, 01:31

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:42

Outras Decisões

01/12/2025, 19:33

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de KAUAN CARLOS MIRANDA SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:30

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 02:30

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 02:26

Juntada de Petição de AP_0501907_60.2018.8.05.0113_Agravo em RECURSO

15/10/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de KAUAN CARLOS MIRANDA SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/10/2025, 17:51

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:58

Recurso Especial não admitido

17/09/2025, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 18:57

Decorrido prazo de KAUAN CARLOS MIRANDA SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de AP 0501907_60.2018.8.05.0113_Ciência acórdão _ a

12/07/2025, 09:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/07/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para

07/07/2025, 10:26

Expedição de Decisão.

07/07/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de KAUAN CARLOS MIRANDA SANTOS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2025, 17:28

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:20

Conhecido o recurso de K. C. M. S. - CPF: 076.724.815-50 (APELANTE) e provido em parte

04/06/2025, 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:12

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/04/2025, 17:54

Solicitado dia de julgamento

24/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 21:04

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:50

Decorrido prazo de KAUAN CARLOS MIRANDA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de KAUAN CARLOS MIRANDA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de BIANCA TICIANELI em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de BIANCA TICIANELI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2024, 07:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:23

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/11/2024, 15:51

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 13:50

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:21

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:49

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:37

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 11:36

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:20

Publicado Ementa em 18/11/2024.

15/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

14/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:21

Conhecido o recurso de K. C. M. S. - CPF: 076.724.815-50 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2024, 16:29

Conhecido o recurso de K. C. M. S. - CPF: 076.724.815-50 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:16

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:06

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/10/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

16/10/2024, 21:23

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de KAUAN CARLOS MIRANDA SANTOS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:26

Publicado Despacho em 19/05/2023.

06/06/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

25/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

25/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição incidental

23/05/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição

22/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 20:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de BIANCA TICIANELI em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:31

Decorrido prazo de BIANCA TICIANELI em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:50

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:49

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:37

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/09/2022, 13:36

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 13:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2022, 11:26

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:23

Recebidos os autos

02/09/2022, 07:45

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 07:45

Decisão

•17/09/2025, 12:58

Decisão

•17/09/2025, 11:33

Petição

•12/07/2025, 09:46

Acórdão

•02/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:36

Petição

•14/11/2024, 09:31

Acórdão

•13/11/2024, 14:24

Despacho

•17/05/2023, 20:40

Todos os documentos(42)

Decisão

•03/12/2025, 12:42

Decisão

•01/12/2025, 19:33

Decisão

•17/09/2025, 12:58

Decisão

•17/09/2025, 11:33

Petição

•12/07/2025, 09:46

Acórdão

•02/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:36

Petição

•14/11/2024, 09:31

Acórdão

•13/11/2024, 14:24

Despacho

•17/05/2023, 20:40

Despacho

•17/05/2023, 16:15

Despacho

•09/09/2022, 13:28

Despacho

•09/09/2022, 11:26

Decisão

•24/08/2022, 06:54

Decisão

•23/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 06:07

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 06:03

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 05:59

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 05:57

Sentença

•22/07/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:31

Despacho

•23/05/2022, 17:27

Despacho

•29/04/2022, 14:39

Despacho

•29/03/2022, 16:25

Despacho

•13/08/2021, 10:48

Despacho

•06/07/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 21:29

Decisão

•29/04/2020, 11:41

Despacho

•23/08/2019, 11:41

Despacho

•26/06/2019, 21:23

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 15:25

Despacho

•19/09/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 11:54

Decisão

•27/04/2018, 09:25