Apelação Cível 0010158-26.2014.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.694,54

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

G FONSECA LOCADORA E TRANSP LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA CRUZ

OAB/AL 9500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 15:34

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/09/2025, 15:34

Juntada de certidão

29/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 22:33

Decorrido prazo de G FONSECA LOCADORA E TRANSP LTDA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:31

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:18

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e não-provido

28/07/2025, 16:44

Deliberado em sessão - julgado

28/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:07

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 15:34

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/09/2025, 15:34

Juntada de certidão

29/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/07/2025, 16:44

Decisão

•17/03/2025, 13:56

24/09/2025, 22:33

Decorrido prazo de G FONSECA LOCADORA E TRANSP LTDA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:31

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:18

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e não-provido

28/07/2025, 16:44

Deliberado em sessão - julgado

28/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:07

Incluído em pauta para 21/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/06/2025, 14:57

Solicitado dia de julgamento

18/06/2025, 17:31

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

22/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de G FONSECA LOCADORA E TRANSP LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:18

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 06:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 11:45

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 22:50

Recebidos os autos

16/01/2025, 18:47

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 18:47

Decisão

•17/03/2025, 11:45

Decisão

•10/12/2024, 15:19

Sentença

•09/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:23

Sentença

•05/03/2024, 11:00

Despacho

•04/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 20:51