Apelação Cível 0340608-32.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOAO COSMO MOREIRA

CPF

Reu

MARCIA REGINA DOS SANTOS VIRGENS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA GUSMAO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de JOAO COSMO MOREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2021.

19/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:56

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 16/09/2021.

16/09/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:56

Devolvidos os autos

10/09/2021, 23:23

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de JOAO COSMO MOREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2021.

19/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/09/2021, 23:23

Despacho

•10/09/2021, 23:23

16/09/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:56

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 16/09/2021.

16/09/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:56

Devolvidos os autos

10/09/2021, 23:23

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

30/07/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

22/07/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

22/07/2019, 00:00

Vista à PGE

17/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

15/07/2019, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/07/2019, 00:00

Despacho

04/07/2019, 00:00

Reativação

12/04/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/03/2019, 00:00

Expedição de Termo

08/03/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

21/04/2018, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

05/04/2018, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

05/04/2018, 00:00

Vista à PGE

28/03/2018, 00:00

Publicação

07/03/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

06/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/03/2018, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/02/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

27/07/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

26/07/2017, 00:00

Expedição de Termo

26/07/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

26/07/2017, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

25/07/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

09/06/2017, 00:00

Expedição de Termo

09/06/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

09/06/2017, 00:00

Mero expediente

08/06/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

08/06/2017, 00:00

Publicação

11/05/2017, 00:00

Distribuição por Sorteio

09/05/2017, 00:00

Expedição de Termo

09/05/2017, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

09/05/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE

09/05/2017, 00:00

Despacho

•10/09/2021, 23:23

Decisão

•10/09/2021, 23:23

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 23:23

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 23:23

Sentença

•10/09/2021, 23:22

Despacho

•10/09/2021, 23:22

Decisão

•10/09/2021, 23:22