Apelação Cível 0000530-90.2011.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 566.205,20

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ 09.***.***.0002-20

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 10:54

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:54

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/06/2025, 10:54

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:25

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:12

Declarada incompetência

31/03/2025, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:57

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:15

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 08:15

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 11:08

Decisão

•31/03/2025, 18:21

Despacho

•07/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:27

Sentença

•09/06/2021, 17:34

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