Procedimento Comum Cível 0001251-04.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 11.095,92

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE MACEDO

OAB/BA 30641·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO

OAB/BA 44232·CPF·Representa: Autor

HAMURAB NASCIMENTO MENEZES

OAB/BA 41443·CPF·Representa: Autor

DUANE VICTORIA MENEZES SANTOS

OAB/BA 77507·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE GOES LUZ QUEIROZ

OAB/BA 59513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANTONIO BATISTA NETO

CPF

Reu

SUZAN RAUARD SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

POLLIANA SANTOS NASCIMENTO

Reu

SIMONE SANTOS NASCIMENTO SOUZA

Reu

ESPOLIO DE MARILENE SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MACEDO em 07/05/2024 23:59.

18/06/2024, 23:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

14/06/2024, 20:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:07

Decorrido prazo de HAMURAB NASCIMENTO MENEZES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de DUANE VICTORIA MENEZES SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de DUANE VICTORIA MENEZES SANTOS em 07/05/2024 23:59.

13/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de HAMURAB NASCIMENTO MENEZES em 07/05/2024 23:59.

13/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2024, 16:49

Publicado Intimação em 20/05/2024.

12/05/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:31

Expedição de intimação.

08/05/2024, 18:31

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:57

Todas as movimentações(366)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MACEDO em 07/05/2024 23:59.

18/06/2024, 23:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

14/06/2024, 20:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:07

Decorrido prazo de HAMURAB NASCIMENTO MENEZES em 12/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 18:31

Sentença

•11/04/2024, 16:23

13/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de DUANE VICTORIA MENEZES SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de DUANE VICTORIA MENEZES SANTOS em 07/05/2024 23:59.

13/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de HAMURAB NASCIMENTO MENEZES em 07/05/2024 23:59.

13/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2024, 16:49

Publicado Intimação em 20/05/2024.

12/05/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:31

Expedição de intimação.

08/05/2024, 18:31

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:57

Expedição de intimação.

07/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de CIENTE MP

18/04/2024, 12:12

Publicado Intimação em 15/04/2024.

13/04/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:33

Expedição de intimação.

11/04/2024, 16:38

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 16:23

Expedição de intimação.

11/04/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de PARECER MP

24/03/2024, 19:26

Expedição de intimação.

07/03/2024, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2024, 14:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2024 09:00 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.

07/03/2024, 14:12

Juntada de termo de audiência

07/03/2024, 14:11

Conclusos para decisão

07/03/2024, 01:12

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:13

Desentranhado o documento

04/03/2024, 10:56

Desentranhado o documento

22/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MACEDO em 06/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:33

Publicado Intimação em 30/01/2024.

14/02/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

14/02/2024, 16:58

Publicado Intimação em 30/01/2024.

14/02/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

14/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MACEDO em 06/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO em 06/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de HAMURAB NASCIMENTO MENEZES em 06/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de DUANE VICTORIA MENEZES SANTOS em 06/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de AMANDA DE GOES LUZ QUEIROZ em 06/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:42

Publicado Intimação em 01/02/2024.

10/02/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

10/02/2024, 21:19

Publicado Intimação em 30/01/2024.

10/02/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

10/02/2024, 14:44

Publicado Intimação em 30/01/2024.

10/02/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

10/02/2024, 14:43

Publicado Intimação em 30/01/2024.

10/02/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

10/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:56

Decorrido prazo de HAMURAB NASCIMENTO MENEZES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MACEDO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:56

Decorrido prazo de DUANE VICTORIA MENEZES SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:32

Decorrido prazo de AMANDA DE GOES LUZ QUEIROZ em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/03/2024 09:00 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.

30/01/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gervasio Fernandes Dos Santos Advogado: Luiz Carlos De Macedo (OAB:BA30641) Advogado: Joao Batista Santos Carvalho (OAB:BA44232) Advogado: Hamurab Nascimento Menezes (OAB:BA41443) Advogado: Duane Victoria Menezes Santos (OAB:BA77507) Terceiro Interessado: Marilene Santos Do Nascimento Reu: Ant Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0001251-04.2012.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 21:28

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:39

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:12

Publicado Intimação em 05/12/2023.

09/01/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:53

Publicado Intimação em 14/12/2023.

30/12/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 19:38

Publicado Intimação em 05/12/2023.

30/12/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 16:44

Publicado Intimação em 05/12/2023.

30/12/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 17:26

Outras Decisões

19/12/2023, 10:28

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 09:00 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.

12/12/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/12/2023, 08:15

Desentranhado o documento

04/12/2023, 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:06

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 21:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de réplica

13/11/2023, 19:57

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:22

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/11/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:16

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 11:29

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:14

Expedição de intimação.

03/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de AMANDA DE GOES LUZ QUEIROZ em 15/08/2023 23:59.

26/09/2023, 04:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MACEDO em 15/08/2023 23:59.

26/09/2023, 04:54

Decorrido prazo de HAMURAB NASCIMENTO MENEZES em 15/08/2023 23:59.

26/09/2023, 04:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO em 15/08/2023 23:59.

26/09/2023, 04:54

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 14:25

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2023, 17:22

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 17:14

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:10

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:22

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de carta precatória

22/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/02/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 12:54

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2023, 23:28

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 15:54

Expedição de mandado.

17/01/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:09

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:25

Expedição de mandado.

17/01/2023, 11:25

Publicado Despacho em 21/11/2022.

02/01/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 23:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:55

Expedição de mandado.

21/11/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:01

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:39

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:38

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:39

Recebidos os autos

17/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/04/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:44

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA NETO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de SUZAN RAUARD SANTOS NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de Polliana santos nascimento em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS NASCIMENTO SOUZA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:22

Publicado Despacho em 16/12/2021.

18/12/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:07

Decorrido prazo de HAMURAB NASCIMENTO MENEZES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:00

Decorrido prazo de AMANDA DE GOES LUZ QUEIROZ em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:00

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:43

Juntada de Petição de apelação

01/12/2021, 11:09

Publicado Intimação em 08/11/2021.

09/11/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 17:52

Publicado Intimação em 08/11/2021.

09/11/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 17:51

Publicado Intimação em 08/11/2021.

09/11/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 17:51

Publicado Intimação em 08/11/2021.

09/11/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS NASCIMENTO SOUZA em 19/10/2021 23:59.

28/10/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

24/10/2021, 22:10

Decorrido prazo de GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA NETO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de SUZAN RAUARD SANTOS NASCIMENTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:39

Decorrido prazo de Polliana santos nascimento em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:39

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:22

Publicado Sentença em 23/09/2021.

11/10/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 20:47

Indeferida a petição inicial

20/09/2021, 20:47

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 20:05

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA NETO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:15

Decorrido prazo de SUZAN RAUARD SANTOS NASCIMENTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:15

Decorrido prazo de Polliana santos nascimento em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:14

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS NASCIMENTO SOUZA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:59

Publicado Despacho em 02/09/2021.

05/09/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:38

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 16:12

Decorrido prazo de GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:17

Publicado Decisão em 12/07/2021.

25/07/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 15:25

Decretada a revelia

09/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão

09/07/2021, 15:04

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:02

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:01

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:30

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:27

Conclusos para decisão

05/07/2021, 10:15

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:29

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:45

Decorrido prazo de HAMURAB NASCIMENTO MENEZES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 13:39

Publicado Intimação em 17/05/2021.

22/05/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 10:13

Publicado Intimação em 17/05/2021.

22/05/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 10:12

Publicado Intimação em 17/05/2021.

22/05/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 11:50

Expedição de mandado.

14/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 20:32

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2021, 20:03

Expedição de mandado.

07/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de HAMURAB NASCIMENTO MENEZES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MACEDO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:21

Publicado Intimação em 25/01/2021.

30/01/2021, 07:21

Publicado Intimação em 25/01/2021.

30/01/2021, 07:21

Publicado Intimação em 25/01/2021.

30/01/2021, 07:21

Decorrido prazo de GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 14:34

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

22/01/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2021, 10:55

Conclusos para despacho

15/01/2021, 21:33

Conclusos para decisão

15/01/2021, 14:32

Conclusos para despacho

15/01/2021, 12:27

Decorrido prazo de GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.

11/01/2021, 00:11

Publicado Despacho em 08/10/2020.

10/01/2021, 06:44

Decorrido prazo de GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 15:11

Decorrido prazo de GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

24/12/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 12:58

Expedição de despacho via Sistema.

07/10/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 08:18

Conclusos para decisão

06/10/2020, 08:54

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

06/10/2020, 08:53

Juntada de certidão

25/08/2020, 15:55

Publicado Despacho em 24/07/2020.

18/08/2020, 04:00

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

28/07/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 20:00

Expedição de despacho via Sistema.

22/07/2020, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:31

Conclusos para despacho

22/07/2020, 10:23

Conclusos para decisão

21/07/2020, 20:58

Publicado Intimação em 06/07/2020.

20/07/2020, 15:22

Publicado Intimação em 06/07/2020.

20/07/2020, 15:22

Publicado Intimação em 06/07/2020.

20/07/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 08:05

Petição

06/04/2020, 00:00

Publicação

04/04/2020, 00:00

Expedição de documento

02/04/2020, 00:00

Expedição de documento

13/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Documento

27/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Recebimento

15/08/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/04/2019, 00:00

Petição

16/01/2019, 00:00

Publicação

15/12/2018, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2018, 00:00

Recebimento

13/12/2018, 00:00

Expedição de documento

13/12/2018, 00:00

Mero expediente

11/12/2018, 00:00

Publicação

19/08/2017, 00:00

Mero expediente

08/08/2017, 00:00

Publicação

16/12/2016, 00:00

Liminar

12/12/2016, 00:00

Publicação

15/09/2016, 00:00

Publicação

17/08/2016, 00:00

Publicação

07/07/2016, 00:00

Assistência judiciária gratuita

29/06/2016, 00:00

Publicação

05/11/2015, 00:00

Mero expediente

29/07/2015, 00:00

Remessa

21/08/2014, 00:00

Recebimento

21/08/2014, 00:00

Petição

21/08/2014, 00:00

Publicação

20/08/2014, 00:00

Assistência judiciária gratuita

07/08/2014, 00:00

Recebimento

31/01/2014, 00:00

Remessa

27/03/2013, 00:00

Petição

25/02/2013, 00:00

Petição

04/02/2013, 00:00

Distribuição

09/03/2012, 11:22

Despacho

•25/01/2024, 21:28

Decisão

•19/12/2023, 10:28

Decisão

•02/12/2023, 21:33

Despacho

•03/11/2023, 11:50

Decisão

•19/07/2023, 17:22

Despacho

•17/01/2023, 16:31

Despacho

•18/11/2022, 15:07

Acórdão

•17/10/2022, 12:58

Despacho

•18/04/2022, 10:49

Despacho

•15/12/2021, 09:07

Sentença

•27/10/2021, 16:30

Sentença

•20/09/2021, 20:47

Despacho

•01/09/2021, 10:38

Todos os documentos(34)

Despacho

•08/05/2024, 18:31

Sentença

•11/04/2024, 16:23

Despacho

•25/01/2024, 21:28

Decisão

•19/12/2023, 10:28

Decisão

•02/12/2023, 21:33

Despacho

•03/11/2023, 11:50

Decisão

•19/07/2023, 17:22

Despacho

•17/01/2023, 16:31

Despacho

•18/11/2022, 15:07

Acórdão

•17/10/2022, 12:58

Despacho

•18/04/2022, 10:49

Despacho

•15/12/2021, 09:07

Sentença

•27/10/2021, 16:30

Sentença

•20/09/2021, 20:47

Despacho

•01/09/2021, 10:38

Decisão

•09/07/2021, 15:25

Despacho

•16/01/2021, 10:55

Despacho

•07/10/2020, 08:18

Despacho

•22/07/2020, 13:31

Decisão

•22/04/2020, 16:33

Decisão

•02/04/2020, 18:27

Decisão

•02/04/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 19:58

Decisão

•13/09/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 09:00

Despacho

•27/08/2019, 13:48

Despacho

•27/08/2019, 13:48

Despacho

•27/08/2019, 12:04

Despacho

•27/08/2019, 12:04

Decisão

•27/08/2019, 12:02

Despacho

•27/08/2019, 08:56

Decisão

•27/08/2019, 08:54

Despacho

•23/04/2019, 09:29

Decisão

•29/06/2016, 14:03