Execução de Título Extrajudicial 0004227-58.2009.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0004227-58.2009.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Executado: Jorge Eduardo Cardoso Da Silva Advogado: Luciana Silva Assis (OAB:BA22363) Advogado: Jose Cosme Almeida Assis (OAB:BA55822) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0004227-58.2009.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): BRUNA SAMPAIO JARDIM registrado(a) civilmente como BRUNA SAMPAIO JARDIM (OAB:BA22151), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641) EXECUTADO: JORGE EDUARDO CARDOSO DA SILVA Advogado(s): LUCIANA SILVA ASSIS (OAB:BA22363), JOSE COSME ALMEIDA ASSIS registrado(a) civilmente como JOSE COSME ALMEIDA ASSIS (OAB:BA55822) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0004227-58.2009.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos após a parte Exequente ter requerido pesquisa de bens imóveis através do SREI e que fosse oficiada por e-mail a Cnseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais) para que informe se o Executado possui plano de previdência, títulos de capitalização ou ativos naquela instituição. Pugna ainda pela pesquisa de ativos via SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Sobre o pedido de nova teimosinha, basta olhar no Id. 429256406 que a última tentativa de bloqueio nesta modalidade se encerrou em 19/03/2024. Há entendimento em nossa jurisprudência de que não há condicionante para se tentar um novo bloqueio de ativos financeiros, porém, o Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou entendimento no sentido de que é possível a reiteração de pedido de penhora on line, caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade, o que não se verifica no pedido da Exequente, tendo em vista que se passou apenas um mês da teimosinha anterior. Por este motivo, INDEFIRO o pedido. Defiro o pedido de ofício por e-mail à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, no endereço eletrônico [email protected], mediante o recolhimento de custas, visando obter a informação solicitada. Quanto à pesquisa junto ao SREI, este sistema não está entre os convênios estabelecidos pelo TJBA, sendo impossível a pesquisa eletrônica por este juízo. Assim, caso tenha interesse, traga a parte Autora endereço para expedição de ofício, visando obter a informação requerida. Intime-se a Exequente para recolhimento de custas no prazo de quine (15) dias, sob pena de suspensão da execução. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Itabuna, 19 de abril de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Executado: Jorge Eduardo Cardoso Da Silva Advogado: Luciana Silva Assis (OAB:BA22363) Advogado: Jose Cosme Almeida Assis (OAB:BA55822) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0004227-58.2009.8.05.0113 EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: JORGE EDUARDO CARDOSO DA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista as certidões de IDs 462997918 e 462997937, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0004227-58.2009.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas pertinentes, se não for beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. ITABUNA/BA, 14 de novembro de 2024 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

20/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:46

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/03/2022, 00:00

Reativação

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento

10/03/2022, 00:00

Petição

07/03/2022, 00:00

Reativação

07/03/2022, 00:00

Petição

07/03/2022, 00:00

Reativação

07/03/2022, 00:00

Petição

07/03/2022, 00:00

Reativação

07/03/2022, 00:00

Petição

07/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:32

Despacho

•16/04/2026, 16:57

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

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