Embargos à Execução 0504388-75.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.614,51

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO GM S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/BA 43212·CPF·Representa: Autor

ALVARO TORRES DA SILVA

OAB/BA 14730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

BANCO GM S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BANCO GENERAL MOTORS

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM S.A.

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GM

Terceiro

BANCO BMAC S/A

Terceiro

BANCO GM S/A

Terceiro

BANCO GMAC S.A

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:58

Baixa Definitiva

05/12/2025, 12:58

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:30

Expedição de intimação.

04/12/2025, 12:30

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:03

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

22/10/2025, 21:05

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

17/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:38

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:38

Expedição de despacho.

09/10/2025, 09:38

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:58

Baixa Definitiva

05/12/2025, 12:58

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:30

Expedição de intimação.

04/12/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:38

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:03

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

22/10/2025, 21:05

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

17/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:38

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:38

Expedição de despacho.

09/10/2025, 09:38

Juntada de certidão

09/10/2025, 08:05

Recebidos os autos

09/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Gmac S.a. Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504388-75.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: BANCO GMAC S.A. Advogado(s): ADRIANA SERRANO CAVASSANI registrado(a) civilmente como ADRIANA SERRANO CAVASSANI APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Retornem os autos à Secretaria da Quarta Câmara Cível, onde deverão aguardar o julgamento ou o trânsito em julgado de decisão proferida em recurso incidental apenso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em, 14 de novembro de 2024. DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 0504388-75.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/04/2023, 08:36

Expedição de despacho.

25/04/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2023, 18:32

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 01/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

08/01/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 20:30

Expedição de despacho.

02/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 11:19

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 10:19

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 20:55

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 00:08

Expedição de documento

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento

18/05/2022, 00:00

Improcedência

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento

08/05/2022, 00:00

Petição

28/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento

26/01/2022, 00:00

Publicação

04/12/2021, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Publicação

20/11/2021, 00:00

Expedição de documento

23/10/2021, 00:00

Mero expediente

09/09/2021, 00:00

Petição

22/06/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Mero expediente

07/05/2021, 00:00

Petição

22/04/2021, 00:00

Mero expediente

19/02/2021, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Incompetência

08/10/2019, 00:00

Petição

27/04/2017, 00:00

Publicação

08/04/2017, 00:00

Expedição de documento

06/04/2017, 00:00

Publicação

02/04/2017, 00:00

Mero expediente

22/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:38

Acórdão

•13/08/2025, 17:20

Decisão

•27/06/2025, 17:17

Decisão

•27/06/2025, 16:54

Despacho

•11/03/2025, 16:33

Despacho

•11/03/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:33

Despacho

•14/11/2024, 16:52

Despacho

•14/11/2024, 10:51

Despacho

•02/08/2024, 16:50

Despacho

•01/08/2024, 21:31

Despacho

•09/04/2024, 09:06

Todos os documentos(36)

Despacho

•04/12/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:38

Acórdão

•13/08/2025, 17:20

Decisão

•27/06/2025, 17:17

Decisão

•27/06/2025, 16:54

Despacho

•11/03/2025, 16:33

Despacho

•11/03/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:33

Despacho

•14/11/2024, 16:52

Despacho

•14/11/2024, 10:51

Despacho

•02/08/2024, 16:50

Despacho

•01/08/2024, 21:31

Despacho

•09/04/2024, 09:06

Despacho

•08/04/2024, 18:25

Despacho

•04/12/2023, 14:16

Despacho

•01/12/2023, 18:39

Decisão

•17/08/2023, 13:51

Decisão

•17/08/2023, 13:37

Despacho

•25/04/2023, 16:36

Despacho

•02/12/2022, 09:49

Despacho

•30/11/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:44

Despacho

•19/08/2022, 20:55

Sentença

•13/05/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:20

Despacho

•09/09/2021, 11:44

Despacho

•07/05/2021, 19:49

Despacho

•19/02/2021, 11:32

Decisão

•08/10/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 10:41

Despacho

•22/03/2017, 14:32