Apelação Cível 0000131-47.2006.8.05.0002 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

IVANILDE DA CONCEICAO SILVA

Autor

IVANILDE DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DA SILVA

OAB/BA 826·CPF·Representa: Autor

IONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/BA 22563·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 48020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

IVANILDE DA CONCEICAO SILVA

Autor

IVANILDE DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 08:48

Baixa Definitiva

03/02/2025, 08:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de IVANILDE DA CONCEIÇÃO SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:12

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 03:36

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:03

Declarada incompetência

14/11/2024, 13:18

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:52

Recebidos os autos

13/11/2024, 11:47

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 08:48

Baixa Definitiva

03/02/2025, 08:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 16:51

Decisão

•14/11/2024, 13:18

31/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de IVANILDE DA CONCEIÇÃO SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:12

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 03:36

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:03

Declarada incompetência

14/11/2024, 13:18

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:52

Recebidos os autos

13/11/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 11:47

Despacho

•28/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:05

Sentença

•23/11/2023, 13:06

Despacho

•17/12/2021, 13:30

Despacho

•29/04/2020, 17:44

Despacho

•27/10/2017, 13:45

Despacho

•27/10/2017, 13:41

Despacho

•27/10/2017, 13:41

Despacho

•27/10/2017, 13:41

Despacho

•27/10/2017, 13:41