Procedimento Comum Cível 0501300-29.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501300-29.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Martseg Corretora De Seguros Ltda - Me Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548) Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0501300-29.2017.8.05.0001 INTERESSADO: MARTSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob risco de preclusão, com possibilidade de extinção ou suspensão do processo, conforme o caso específico: a) pronunciem-se acerca da digitalização dos autos, apontando possíveis erros; b) declarem se têm interesse substancial no andamento do Processo, conforme o caso específico. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0501300-29.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se também a Fazenda Pública, dentro do mesmo prazo de 30 (trinta) dias, para: a) atualizar o status do processo e proceder com o caso, requerendo o necessário; b) esclarecer se ocorreu alguma interrupção ou suspensão do prazo prescricional durante o período, declarando expressamente sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário em discussão; c) informar se houve algum pagamento ou se o crédito permanece ativo. d) se o crédito estiver ativo e não houver pagamento ou prescrição, fornecer o endereço atual do devedor (para possível citação ou intimação) e o valor atualizado do débito em aberto, indicando bens do executado passíveis de penhora, sob risco de preclusão. Após o prazo, com ou sem manifestação das partes, devolvam-se os autos conclusos. Este documento serve como Mandado e/ou Ofício, para todos os efeitos legais. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARTSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Decorrido prazo de MARTSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Publicado Despacho em 29/07/2025.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(21)