Execução Fiscal 0006200-72.2010.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 222,71

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867·CPF·Representa: Autor

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135·CPF·Representa: Autor

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

OAB/BA 36697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SEBASTIAO JOSE DE AQUINO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:28

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:26

Juntada de certidão dd2g

14/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/03/2025, 16:09

Juntada de termo de remessa

01/03/2025, 16:08

Juntada de certidão

01/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE AQUINO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:07

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 22:20

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:28

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 16:38

Decisão

•14/03/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:26

Juntada de certidão dd2g

14/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/03/2025, 16:09

Juntada de termo de remessa

01/03/2025, 16:08

Juntada de certidão

01/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE AQUINO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:07

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Sebastiao Jose De Aquino Exequente: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Advogado: Pedro Queiroz De Morais (OAB:BA36697) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Fórum Desembargad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0006200-72.2010.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

05/04/2024, 19:33

Expedição de intimação.

20/03/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 03/04/2023 23:59.

12/05/2023, 05:04

Expedição de intimação.

15/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 25/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:23

Expedição de intimação.

29/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/01/2021, 14:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

19/11/2020, 09:43

Decisão de Saneamento e Organização

18/11/2020, 14:27

Devolvidos os autos

08/06/2019, 14:15

CONCLUSÃO

12/01/2018, 15:05

DOCUMENTO

27/06/2017, 16:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/02/2016, 12:54

RECURSO

19/01/2016, 13:54

CONCLUSÃO

17/11/2015, 15:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/11/2015, 14:34

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

15/10/2015, 14:21

RECEBIMENTO

08/10/2015, 15:52

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/07/2015, 12:09

MERO EXPEDIENTE

14/08/2013, 09:44

CONCLUSÃO

30/01/2013, 16:19

RECEBIMENTO

30/01/2013, 16:06

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/01/2013, 16:42

CONCLUSÃO

16/12/2010, 16:40

DISTRIBUIÇÃO

16/12/2010, 16:38

Decisão

•14/03/2025, 15:28

Despacho

•19/03/2024, 10:22

Despacho

•14/03/2023, 17:37

Despacho

•18/11/2020, 14:27

Decisão

•08/06/2019, 14:15

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•08/06/2019, 14:15

Decisão

•08/06/2019, 14:15

Despacho

•08/06/2019, 14:15

SENTENÇA

•08/06/2019, 14:15

Despacho

•08/06/2019, 14:15