Procedimento Comum Cível 0017328-96.2011.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0017328-96.2011.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017328-96.2011.8.05.0080. Autor: Cesar Almeida Damasceno Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Advogado: Maria Aparecida Marques Vieira (OAB:BA33628) Reu: Emerson Dos Santos Reu: Elias Borges Da Silva Terceiro Interessado: Detran ª Ciretran De Feira De Santana Terceiro Interessado: Bradesco Seguros Terceiro Interessado: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Terceiro Interessado: Bradesco Capitalizacao S/a Terceiro Interessado: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0017328-96.2011.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: CESAR ALMEIDA DAMASCENO Advogados do(a) AUTOR: ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA - BA10092-?, MARIA APARECIDA MARQUES VIEIRA - BA33628 REU: EMERSON DOS SANTOS, ELIAS BORGES DA SILVA [DETRAN ª CIRETRAN DE FEIRA DE SANTANA (TERCEIRO INTERESSADO), Bradesco Seguros (TERCEIRO INTERESSADO), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.682.038/0001-00 (TERCEIRO INTERESSADO), BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (TERCEIRO INTERESSADO), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.990.695/0001-37 (TERCEIRO INTERESSADO)] § DECISÃO § PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0017328-96.2011.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos em inspeção. Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção. Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito. Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono. Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento. Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida. Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CESAR ALMEIDA DAMASCENO em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CESAR ALMEIDA DAMASCENO em 24/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 17/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Emerson dos Santos em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Elias Borges da Silva em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES VIEIRA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES VIEIRA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(25)