Execução Fiscal 0003319-25.2010.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 23.861,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867·CPF·Representa: Autor

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

OAB/BA 36697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FLORINDA DANTAS DE MENDONCA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FLORINDA DANTAS DE MENDONÇA em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:36

Publicado Intimação em 06/06/2025.

26/03/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:17

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 20:25

Baixa Definitiva

10/07/2025, 20:25

Juntada de certidão

04/07/2025, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 01/07/2025 23:59.

04/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 10:18

Expedição de intimação.

04/06/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:41

Juntada de certidão dd2g

28/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 09:16

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de FLORINDA DANTAS DE MENDONÇA em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:36

Publicado Intimação em 06/06/2025.

26/03/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:17

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 20:25

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 15:54

Decisão

•26/02/2025, 15:07

10/07/2025, 20:25

Juntada de certidão

04/07/2025, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 01/07/2025 23:59.

04/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 10:18

Expedição de intimação.

04/06/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:41

Juntada de certidão dd2g

28/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 09:16

Juntada de termo de remessa

26/02/2025, 09:07

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de FLORINDA DANTAS DE MENDONÇA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:07

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Florinda Dantas De Mendonça Exequente: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Advogado: Pedro Queiroz De Morais (OAB:BA36697) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Fórum Desembar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0003319-25.2010.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

05/04/2024, 22:40

Expedição de intimação.

03/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:33

Expedição de intimação.

15/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:00

Expedição de intimação.

19/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2020, 09:36

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/05/2020, 10:03

Decisão de Saneamento e Organização

10/05/2020, 08:57

Devolvidos os autos

29/04/2019, 06:05

REMESSA

19/02/2019, 11:21

CONCLUSÃO

15/01/2018, 07:51

DOCUMENTO

03/05/2017, 17:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/02/2016, 12:05

RECURSO

19/01/2016, 09:28

CONCLUSÃO

17/11/2015, 16:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/11/2015, 08:32

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

15/10/2015, 14:06

RECEBIMENTO

09/10/2015, 10:27

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/07/2015, 10:39

MERO EXPEDIENTE

14/08/2013, 17:18

CONCLUSÃO

09/04/2013, 15:55

RECEBIMENTO

09/04/2013, 15:49

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/01/2013, 17:28

MERO EXPEDIENTE

29/03/2012, 16:54

CONCLUSÃO

10/12/2010, 15:54

DISTRIBUIÇÃO

10/12/2010, 15:52

Decisão

•26/02/2025, 14:13

Despacho

•19/03/2024, 10:01

Despacho

•14/03/2023, 10:30

Despacho

•10/05/2020, 08:57

Despacho

•29/04/2019, 06:05

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 06:05

Despacho

•29/04/2019, 06:05