Cumprimento de sentença 0003031-86.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 262.579,83

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY DE SOUZA CACIM

OAB/BA 13833·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 23848·CPF·Representa: Autor

DALTON CAVALCANTI REIS

OAB/BA 19734·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO BARBOSA MONTENEGRO

OAB/BA 61614·CPF·Representa: Autor

ANDREA BARBOSA MONTENEGRO SILVA

OAB/BA 17164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO em 03/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:12

Publicado Despacho em 05/09/2024.

19/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO em 11/12/2024 23:59.

11/04/2026, 21:17

Publicado Despacho em 19/11/2024.

11/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:16

Requisição de pagamento de precatório suspensa

06/03/2026, 16:16

Expedição de ofício.

06/03/2026, 16:16

Expedição de ofício.

06/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:44

Publicado Ofício em 24/04/2025.

13/02/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 16:41

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO em 03/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:12

Publicado Despacho em 05/09/2024.

19/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO em 11/12/2024 23:59.

11/04/2026, 21:17

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 12:37

Sentença

•10/12/2024, 09:22

11/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:16

Requisição de pagamento de precatório suspensa

06/03/2026, 16:16

Expedição de ofício.

06/03/2026, 16:16

Expedição de ofício.

06/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:44

Publicado Ofício em 24/04/2025.

13/02/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 16:41

Publicado Ofício em 24/04/2025.

13/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/05/2025 23:59.

19/06/2025, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/05/2025 23:59.

19/06/2025, 18:48

Expedição de ofício.

22/04/2025, 15:04

Expedição de ofício.

22/04/2025, 15:04

Expedição de Precatório.

22/04/2025, 13:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/04/2025, 13:32

Expedição de Precatório.

31/03/2025, 14:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 19:26

Expedição de sentença.

18/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 12/03/2025

18/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:01

Decorrido prazo de ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:01

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/01/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/01/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 10:36

Expedição de sentença.

10/12/2024, 12:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Odilon Garcez Montenegro Neto Advogado: Ney De Souza Cacim (OAB:BA13833) Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0003031-86.2006.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO Advogado(s): NEY DE SOUZA CACIM (OAB:BA13833) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003031-86.2006.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente para manifestação sobre a impugnação retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO em 10/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2024, 16:07

Publicado Despacho em 12/09/2024.

18/09/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

18/09/2024, 22:18

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:52

Expedição de despacho.

10/09/2024, 15:52

Expedição de despacho.

03/09/2024, 14:09

Expedição de despacho.

03/09/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 12:38

Devolvidos os autos

12/12/2019, 10:21

Remessa

24/09/2019, 00:00

Remessa

23/07/2019, 00:00

Remessa

05/03/2018, 00:00

Petição

27/06/2017, 00:00

Remessa

15/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Improcedência

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Recebimento

29/06/2015, 00:00

Remessa

22/05/2015, 00:00

Remessa

22/04/2015, 00:00

Recebimento

18/03/2015, 00:00

Remessa

18/03/2015, 00:00

Remessa

19/02/2015, 00:00

Publicação

31/01/2015, 00:00

Remessa

29/01/2015, 00:00

Remessa

28/01/2015, 00:00

Mero expediente

26/01/2015, 00:00

Remessa

14/01/2015, 00:00

Remessa

13/11/2014, 00:00

Petição

15/08/2014, 00:00

Recebimento

18/07/2014, 00:00

Remessa

18/07/2014, 00:00

Remessa

30/06/2014, 00:00

Recebimento

30/06/2014, 00:00

Remessa

28/07/2010, 09:44

Documento

16/07/2010, 09:39

Mandado

14/07/2010, 15:16

Mandado

30/06/2010, 17:15

Remessa

21/06/2010, 12:33

Expedição de documento

10/06/2010, 12:16

Remessa

23/03/2010, 11:25

Remessa

25/01/2010, 16:46

Mero expediente

11/12/2009, 11:18

Conclusão

09/12/2009, 13:33

Petição

09/12/2009, 13:29

Petição

09/12/2009, 13:19

Protocolo de Petição

09/12/2009, 10:45

Recebimento

09/12/2009, 10:44

Protocolo de Petição

25/11/2009, 14:54

Entrega em carga/vista

24/11/2009, 12:31

Conclusão

09/11/2009, 17:49

Petição

09/11/2009, 17:48

Protocolo de Petição

09/11/2009, 17:23

Conclusão

28/10/2009, 16:05

Petição

28/10/2009, 16:05

Remessa

28/10/2009, 14:27

Improcedência

19/10/2009, 08:39

Recebimento

07/10/2009, 17:15

Protocolo de Petição

30/09/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 12:45

Conclusão

09/09/2009, 16:10

Petição

09/09/2009, 16:01

Protocolo de Petição

08/09/2009, 16:46

Petição

20/08/2009, 11:25

Remessa

29/07/2009, 09:37

Protocolo de Petição

28/07/2009, 16:02

Protocolo de Petição

23/07/2009, 17:30

Remessa

21/07/2009, 09:01

Remessa

01/07/2009, 11:10

Remessa

30/06/2009, 12:15

Procedência em Parte

17/06/2009, 13:23

Remessa

29/04/2009, 16:06

Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2006, 11:30

Despacho

•14/11/2024, 08:55

Despacho

•13/11/2024, 11:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:52

Despacho

•03/09/2024, 14:09

Despacho

•03/09/2024, 14:04

Despacho

•03/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:21

SENTENÇA

•12/12/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:20

Decisão

•12/12/2019, 10:20

Despacho

•26/01/2015, 12:21

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/12/2024, 12:37

Sentença

•10/12/2024, 09:22

Despacho

•14/11/2024, 08:55

Despacho

•13/11/2024, 11:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:52

Despacho

•03/09/2024, 14:09

Despacho

•03/09/2024, 14:04

Despacho

•03/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:21

SENTENÇA

•12/12/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:20

Decisão

•12/12/2019, 10:20

Despacho

•26/01/2015, 12:21

Ato Ordinatório

•19/05/2014, 16:38