Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Odilon Garcez Montenegro Neto Advogado: Ney De Souza Cacim (OAB:BA13833) Advogado: Sergio Ricardo Barbosa Montenegro (OAB:BA61614)
Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0003031-86.2006.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO Advogado(s): NEY DE SOUZA CACIM (OAB:BA13833), sergio montenegro registrado(a) civilmente como SERGIO RICARDO BARBOSA MONTENEGRO (OAB:BA61614)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0003031-86.2006.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o demonstrativo de cálculos e valores apresentados pelo ente público executado, conforme ID 466949907, sendo R$ 168.440,09 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e nove centavos), referente ao crédito principal e R$ 16.844,01 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e um centavo), referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente nos autos, haja vista a expressa concordância do exequente ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO, ID 476716482, com o pedido de Cumprimento de Sentença articulado nos autos, para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de dezembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
13/12/2024, 00:00
Documentos
Sentença
•13/12/2024, 00:00
Despacho
•13/12/2024, 00:00
19/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Odilon Garcez Montenegro Neto Advogado: Ney De Souza Cacim (OAB:BA13833) Advogado: Sergio Ricardo Barbosa Montenegro (OAB:BA61614)
Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0003031-86.2006.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO Advogado(s): NEY DE SOUZA CACIM (OAB:BA13833), sergio montenegro registrado(a) civilmente como SERGIO RICARDO BARBOSA MONTENEGRO (OAB:BA61614)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0003031-86.2006.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o demonstrativo de cálculos e valores apresentados pelo ente público executado, conforme ID 466949907, sendo R$ 168.440,09 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e nove centavos), referente ao crédito principal e R$ 16.844,01 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e um centavo), referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente nos autos, haja vista a expressa concordância do exequente ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO, ID 476716482, com o pedido de Cumprimento de Sentença articulado nos autos, para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de dezembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Odilon Garcez Montenegro Neto Advogado: Ney De Souza Cacim (OAB:BA13833) Advogado: Sergio Ricardo Barbosa Montenegro (OAB:BA61614)
Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0003031-86.2006.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO Advogado(s): NEY DE SOUZA CACIM (OAB:BA13833)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003031-86.2006.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente para manifestação sobre a impugnação retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
13/12/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
10/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Odilon Garcez Montenegro Neto Advogado: Ney De Souza Cacim (OAB:BA13833)
Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0003031-86.2006.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: ODILON GARCEZ MONTENEGRO NETO Advogado(s): NEY DE SOUZA CACIM (OAB:BA13833)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003031-86.2006.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente para manifestação sobre a impugnação retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 13 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
20/11/2024, 00:00
Mero expediente
13/11/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
27/10/2024, 00:00
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
03/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2024, 00:00
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)