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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

OLIVEIRA FRANK BAGS EIRELI

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OLIVEIRA FRANK BAGS EIRELI em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA FRANK em 07/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Outras Decisões

Conclusos #Não preenchido#

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(16)