Agravo Interno Cível 8063430-66.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

EDSON TRESSINO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

EDSON TRESSINO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de EDSON TRESSINO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:19

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:16

Publicado Ementa em 17/02/2025.

15/02/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 04:27

Conhecido o recurso de EDSON TRESSINO - CPF: 542.922.045-00 (ESPÓLIO) e não-provido

13/02/2025, 09:32

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (ESPÓLIO) e não-provido

10/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:22

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

16/12/2024, 19:13

Solicitado dia de julgamento

08/12/2024, 19:59

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de EDSON TRESSINO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:19

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 17:20

Despacho

•05/08/2024, 16:57

19/02/2025, 11:16

Publicado Ementa em 17/02/2025.

15/02/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 04:27

Conhecido o recurso de EDSON TRESSINO - CPF: 542.922.045-00 (ESPÓLIO) e não-provido

13/02/2025, 09:32

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (ESPÓLIO) e não-provido

10/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:22

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

16/12/2024, 19:13

Solicitado dia de julgamento

08/12/2024, 19:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDSON TRESSINO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 14:52

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2024, 14:38

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 21:35

Distribuído por dependência

29/07/2024, 21:35

Despacho

•05/08/2024, 16:10