Procedimento Comum Cível 0503283-80.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.149.336,31

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOU SAMPAIO

OAB/BA 25938·CPF·Representa: Autor

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR

OAB/BA 9318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 00:20

Publicado Sentença em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 04/07/2025 23:59.

23/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de contra-razões

17/06/2025, 12:56

Publicado Despacho em 06/06/2025.

09/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

09/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:16

Expedição de intimação.

04/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:38

Expedição de sentença.

04/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:03

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 00:20

Publicado Sentença em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 04/07/2025 23:59.

23/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 14:16

Despacho

•04/06/2025, 13:38

23/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de contra-razões

17/06/2025, 12:56

Publicado Despacho em 06/06/2025.

09/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

09/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:16

Expedição de intimação.

04/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:38

Expedição de sentença.

04/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 12:36

Expedição de sentença.

21/01/2025, 15:13

Expedição de despacho.

14/01/2025, 16:52

Extinto o processo por desistência

14/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:00

Publicado Despacho em 19/11/2024.

02/12/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

02/12/2024, 19:31

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

02/12/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ceramus Bahia Sa Produtos Ceramicos Advogado: Bruno Nou Sampaio (OAB:BA25938) Advogado: Oscar Luiz Mendonca De Aguiar (OAB:BA9318) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503283-80.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS Advogado(s): BRUNO NOU SAMPAIO (OAB:BA25938), OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR (OAB:BA9318) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0503283-80.2016.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Estado da Bahia para manifestação sobre o teor da petição retro, no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 13 de novembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

09/01/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:29

Petição

07/10/2020, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Petição

10/07/2018, 00:00

Petição

22/09/2016, 00:00

Petição

30/08/2016, 00:00

Publicação

05/08/2016, 00:00

Liminar

02/08/2016, 00:00

Sentença

•21/01/2025, 15:13

Sentença

•14/01/2025, 16:52

Despacho

•14/11/2024, 13:58

Despacho

•13/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:23

Decisão

•02/08/2016, 11:22