Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000954-52.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.061,08

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:07

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 17:52

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 13:12

Juntada de decisão

13/05/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de contra-razões

19/11/2024, 16:26

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:34

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:07

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 18:47

27/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 17:52

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 13:12

Juntada de decisão

13/05/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de contra-razões

19/11/2024, 16:26

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado

24/07/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Marta Ramos Sampaio Magalhaes Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8000954-52.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/07/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 19:13

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:31

Publicado Intimação em 20/05/2024.

12/05/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de contestação

18/01/2024, 14:12

Comunicação eletrônica

07/01/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:12

Decisão

•03/04/2025, 23:19

Decisão

•03/04/2025, 23:19

Decisão

•03/04/2025, 23:19

Decisão

•07/12/2024, 13:56

Decisão

•07/12/2024, 13:56

Decisão

•07/12/2024, 13:56

Sentença

•14/07/2024, 15:09

Sentença

•14/07/2024, 15:09

Sentença

•14/07/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•07/01/2024, 14:51