Apelação Cível 0300761-41.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

CNPJ

Autor

BARRO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO

Terceiro

ROQUE ALVES MARTINS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDIMILA VIANA VIEIRA

OAB/BA 33301·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/06/2022

22/06/2022, 09:50

Baixa Definitiva

22/06/2022, 09:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/06/2022, 09:50

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 01:37

Decorrido prazo de ROQUE ALVES MARTINS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

06/04/2022, 10:46

Deliberado em sessão - julgado

05/04/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:02

Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

24/03/2022, 15:45

Solicitado dia de julgamento

21/03/2022, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2021, 15:36

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 22/06/2022

22/06/2022, 09:50

Baixa Definitiva

22/06/2022, 09:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/06/2022, 09:50

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/04/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 07:30

08/06/2022, 01:37

Decorrido prazo de ROQUE ALVES MARTINS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

06/04/2022, 10:46

Deliberado em sessão - julgado

05/04/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:02

Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

24/03/2022, 15:45

Solicitado dia de julgamento

21/03/2022, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 22:25

Recebidos os autos

15/12/2021, 07:35

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 07:35

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 08:14

Sentença

•28/05/2021, 23:42

Despacho

•20/02/2017, 09:23

Ato Ordinatório

•27/09/2013, 09:11

Despacho

•18/06/2013, 13:55