Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003159-83.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

JOSENI DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074·CPF·Representa: Autor

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:21

Expedição de RPV.

23/04/2026, 17:21

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:51

Expedição de RPV.

28/02/2026, 23:41

Expedição de intimação.

28/02/2026, 23:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:28

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:46

Expedição de intimação.

13/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(64)

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:21

Expedição de RPV.

23/04/2026, 17:21

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:51

Expedição de RPV.

28/02/2026, 23:41

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 16:16

Despacho

•01/06/2025, 21:38

Expedição de intimação.

28/02/2026, 23:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:28

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:46

Expedição de intimação.

13/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2025, 15:31

Expedição de intimação.

02/06/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 421566405

01/06/2025, 21:38

Expedição de intimação.

01/06/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:56

Expedição de intimação.

09/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 14:25

Juntada de petição

18/08/2024, 14:25

Recebidos os autos

18/08/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Joseni Dos Santos De Jesus Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Recorrente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8003159-83.2023.8.05.0229 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

17/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/05/2024, 13:08

Expedição de intimação.

08/05/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:48

Expedição de intimação.

29/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:41

Publicado Intimação em 05/12/2023.

30/12/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 14:34

Expedição de intimação.

04/12/2023, 14:34

Expedição de citação.

04/12/2023, 10:15

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/09/2023 23:59.

13/11/2023, 21:47

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:27

Expedição de citação.

04/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:01

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 11:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/09/2024, 15:27

Decisão

•15/07/2024, 18:02

Decisão

•15/07/2024, 18:02

Decisão

•15/07/2024, 18:02

Despacho

•29/04/2024, 16:48

Sentença

•04/12/2023, 10:15

Despacho

•03/08/2023, 12:03