Execução Fiscal 0302731-47.2014.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 70.359,60

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE FREITAS SILVA SENA MIRANDA

OAB/BA 75007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

03/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

03/04/2026, 04:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.

03/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:08

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:08

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:08

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:55

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:00

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:13

Expedição de decisão.

19/03/2026, 12:49

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

03/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

03/04/2026, 04:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:49

Decisão

•16/03/2026, 17:30

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legal

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03/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:08

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:08

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:08

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:55

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:00

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:13

Expedição de decisão.

19/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:49

Expedição de intimação.

16/03/2026, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 17:30

Determinado o arquivamento definitivo

16/03/2026, 17:30

Juntada de informação de pagamento

16/03/2026, 08:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:25

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 23:03

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.

11/03/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

11/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 23:52

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 23:05

Publicado Decisão em 02/04/2025.

21/02/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

21/02/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 17:44

Publicado Ofício em 27/11/2025.

27/11/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 16:48

Expedição de intimação.

25/11/2025, 20:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 20:13

Desentranhado o documento

25/11/2025, 20:13

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 20:11

Expedição de ofício.

25/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:47

Expedição de RPV.

19/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:38

Publicado Decisão em 09/10/2025.

16/10/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

16/10/2025, 17:19

Expedição de decisão.

07/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 20:38

Expedição de intimação.

03/10/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

12/09/2025, 23:21

Expedição de intimação.

12/09/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:19

Expedição de intimação.

16/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:55

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Expedição de decisão.

31/03/2025, 13:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2025, 08:33

Expedição de despacho.

31/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

25/03/2025, 08:25

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:06

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:05

Expedição de despacho.

23/01/2025, 14:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:35

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:59

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

10/12/2024, 00:29

Publicado Intimação em 21/11/2024.

09/12/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

09/12/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0302731-47.2014.8.05.0079. Apelado: J V Supermercados Ltda - Epp Advogado: Matheus De Freitas Silva Sena Miranda (OAB:BA75007) Apelante: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. África, 127, Dinar Borges Moura, Eunápolis - BA - CEP: 45830-124 PROCESSO: 0302731-47.2014.8.05.0079 AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP Destinatário: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte executada para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da baixa dos autos do 2º grau, devendo requerer o que entender cabível. Eunápolis, 18 de novembro de 2024. JACIRA SILVA DE OLIVEIRA ROSA Técnica Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0302731-47.2014.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

21/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:23

Desentranhado o documento

18/11/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:29

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:53

Recebidos os autos

13/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:58

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de contra-razões

13/07/2023, 17:08

Publicado Intimação em 04/07/2023.

05/07/2023, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.

27/06/2023, 01:02

Publicado Intimação em 30/05/2023.

12/06/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 12:39

Expedição de intimação.

29/05/2023, 12:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão

30/03/2023, 06:23

Juntada de certidão

30/03/2023, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 15:23

Expedição de intimação.

10/03/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

03/10/2022, 17:54

Conclusos para despacho

22/11/2021, 07:49

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 17:43

Expedição de citação.

28/07/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2019 23:59:59.

22/04/2019, 00:55

Conclusos para decisão

11/02/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 13:49

Expedição de intimação.

01/02/2019, 11:33

Mero expediente

28/04/2015, 00:00

Expedição de documento

09/12/2014, 00:00

Incompetência

27/11/2014, 00:00

Expedição de documento

29/08/2014, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2014, 00:00

Decisão

•07/10/2025, 15:47

Decisão

•03/10/2025, 20:38

Decisão

•31/03/2025, 13:14

Decisão

•31/03/2025, 08:33

Despacho

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