0009810-76.2012.8.05.0191

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.100,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

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Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14248•Representa: ATIVO

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822•Representa: PASSIVO

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/BA 20542•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:36

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:34

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:34

Expedição de intimação.

07/04/2026, 00:17

Expedição de sentença.

07/04/2026, 00:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 00:17

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:53

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:36

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:16

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 09:34

Sentença

•07/04/2026, 00:17

Sentença

•06/03/2026, 14:09

Sentença

•25/02/2026, 08:33

Despacho

•15/11/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 07:38

Decisão

•20/08/2025, 14:04

Decisão

•08/08/2025, 01:38

Decisão

•03/04/2025, 18:33

Decisão

•03/04/2025, 18:22

Despacho

•10/12/2024, 15:53

Sentença

•15/07/2024, 18:28

Despacho

•08/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:56