Procedimento Comum Cível 0009810-76.2012.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.100,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14248·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822·CPF·Representa: Réu

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/BA 20542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:36

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:34

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:34

Expedição de intimação.

07/04/2026, 00:17

Expedição de sentença.

07/04/2026, 00:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 00:17

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:53

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:36

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:16

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:36

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 09:34

Sentença

•07/04/2026, 00:17

09/04/2026, 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:34

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:34

Expedição de intimação.

07/04/2026, 00:17

Expedição de sentença.

07/04/2026, 00:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 00:17

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:53

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:36

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2026, 07:45

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:09

Expedição de sentença.

06/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:09

Expedição de intimação.

25/02/2026, 08:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/02/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 03/10/2025 23:59.

19/01/2026, 03:31

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 03/10/2025 23:59.

19/01/2026, 01:35

Publicado Decisão em 22/08/2025.

11/01/2026, 07:54

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 07:54

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:04

Expedição de intimação.

15/11/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 19:35

Conclusos para despacho

16/10/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:38

Expedição de intimação.

16/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

11/10/2025, 09:03

Expedição de intimação.

20/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:38

Conclusos para despacho

16/06/2025, 20:40

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:30

Juntada de certidão dd2g

07/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

07/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 21:08

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 17:44

Publicado Intimação em 22/07/2024.

28/07/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Comercio De Estivas Bs Ltda. Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Autor: Estado Da Bahia Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0009810-76.2012.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

19/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/07/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Comercio De Estivas Bs Ltda. Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Autor: Estado Da Bahia Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0009810-76.2012.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Comercio De Estivas Bs Ltda. Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Autor: Estado Da Bahia Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0009810-76.2012.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

17/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 02/06/2023 23:59.

17/08/2023, 12:52

Publicado Intimação em 25/05/2023.

17/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 03:37

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 02/06/2023 23:59.

18/07/2023, 18:58

Publicado Intimação em 25/05/2023.

05/07/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 01/11/2022 23:59.

04/02/2023, 06:19

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS BS LTDA. em 24/10/2022 23:59.

26/01/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.

14/12/2022, 19:05

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 01/11/2022 23:59.

14/12/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.

29/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 12:24

Expedição de intimação.

21/09/2022, 12:24

Expedição de intimação.

21/09/2022, 12:24

Expedição de intimação.

21/09/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 15:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/05/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 03:14

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:34

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:04

Devolvidos os autos

14/07/2019, 20:28

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/06/2019, 15:19

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/06/2019, 15:17

PETIÇÃO

24/09/2013, 14:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/09/2013, 10:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/06/2013, 13:24

MERO EXPEDIENTE

05/02/2013, 10:15

DISTRIBUIÇÃO

17/12/2012, 11:22

Sentença

•06/03/2026, 14:09

Sentença

•25/02/2026, 08:33

Despacho

•15/11/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 07:38

Decisão

•20/08/2025, 14:04

Decisão

•08/08/2025, 01:38

Decisão

•03/04/2025, 18:33

Decisão

•03/04/2025, 18:22

Despacho

•10/12/2024, 15:53

Sentença

•15/07/2024, 18:28

Despacho

•08/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:56

Todos os documentos(17)

Sentença

•07/04/2026, 09:34

Sentença

•07/04/2026, 00:17

Sentença

•06/03/2026, 14:09

Sentença

•25/02/2026, 08:33

Despacho

•15/11/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 07:38

Decisão

•20/08/2025, 14:04

Decisão

•08/08/2025, 01:38

Decisão

•03/04/2025, 18:33

Decisão

•03/04/2025, 18:22

Despacho

•10/12/2024, 15:53

Sentença

•15/07/2024, 18:28

Despacho

•08/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:56

Sentença

•26/05/2022, 15:04

Despacho

•01/12/2021, 17:34