Embargos de Declaração Cível 0077765-83.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
JOEL DIAS DOS SANTOS
CPF
137.***.***-30
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Reu
PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
SAULO DANTAS DE SANTANA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 01:28
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 19:33
Arquivado Definitivamente
06/08/2024, 09:57
Baixa Definitiva
06/08/2024, 09:57
Juntada de certidão
06/08/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 01:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024, 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024, 08:47
Juntada de Petição de certidão
22/07/2024, 18:49
Deliberado em sessão - julgado
22/07/2024, 18:43
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 01:53
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 17:53
Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
18/06/2024, 17:43
Solicitado dia de julgamento
10/06/2024, 18:35
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 01:28
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 19:33
Arquivado Definitivamente
06/08/2024, 09:57
Baixa Definitiva
06/08/2024, 09:57
Juntada de certidão
06/08/2024, 09:52
Documentos
Acórdão
•
24/07/2024, 08:47
Despacho
•
03/05/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 01:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024, 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024, 08:47
Juntada de Petição de certidão
22/07/2024, 18:49
Deliberado em sessão - julgado
22/07/2024, 18:43
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 01:53
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 17:53
Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
18/06/2024, 17:43
Solicitado dia de julgamento
10/06/2024, 18:35
Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024, 14:49
Juntada de certidão
28/05/2024, 14:49
Decorrido prazo de JOEL DIAS DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:05
Decorrido prazo de JOEL DIAS DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 01:46
Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024, 03:58
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 13:47
Conclusos #Não preenchido#
01/05/2024, 20:33
Distribuído por dependência
01/05/2024, 20:33
Despacho
•
03/05/2024, 13:47