Agravo Interno Cível 0077765-83.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
JOEL DIAS DOS SANTOS
CPF
137.***.***-30
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Reu
PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
SAULO DANTAS DE SANTANA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/08/2024, 09:57
Baixa Definitiva
06/08/2024, 09:57
Juntada de certidão
06/08/2024, 09:56
Juntada de certidão
24/07/2024, 15:24
Juntada de certidão
12/07/2024, 14:41
Decorrido prazo de JOEL DIAS DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:42
Expedição de Certidão.
21/04/2024, 01:31
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
16/04/2024, 16:13
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
16/04/2024, 14:27
Juntada de Petição de certidão
15/04/2024, 19:24
Deliberado em sessão - julgado
15/04/2024, 18:45
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 01:44
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 18:57
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Arquivado Definitivamente
06/08/2024, 09:57
Baixa Definitiva
06/08/2024, 09:57
Juntada de certidão
06/08/2024, 09:56
Juntada de certidão
24/07/2024, 15:24
Juntada de certidão
12/07/2024, 14:41
Documentos
Acórdão
•
16/04/2024, 14:27
Despacho
•
12/01/2024, 16:47
Decorrido prazo de JOEL DIAS DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:42
Expedição de Certidão.
21/04/2024, 01:31
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
16/04/2024, 16:13
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
16/04/2024, 14:27
Juntada de Petição de certidão
15/04/2024, 19:24
Deliberado em sessão - julgado
15/04/2024, 18:45
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 01:44
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 18:57
Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
25/03/2024, 18:36
Solicitado dia de julgamento
20/03/2024, 02:15
Conclusos #Não preenchido#
14/03/2024, 10:18
Juntada de certidão
14/03/2024, 10:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 01:14
Decorrido prazo de JOEL DIAS DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 01:14
Decorrido prazo de JOEL DIAS DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 16:41
Publicado Despacho em 15/01/2024.
16/01/2024, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 10:06
Conclusos #Não preenchido#
10/01/2024, 14:33
Distribuído por dependência
10/01/2024, 14:33
Despacho
•
12/01/2024, 10:06