Apelação Cível 0501553-82.2017.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR

OAB/BA 36402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

CLAUDIO VIEIRA LIMA

CPF

Reu

EDVALDO CORREIA LAGO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/07/2022

18/07/2022, 09:59

Baixa Definitiva

18/07/2022, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2022, 09:59

Juntada de certidão

15/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO VIEIRA LIMA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO VIEIRA LIMA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:47

Publicado Ementa em 18/05/2022.

18/05/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 12:46

Prejudicado o recurso

17/05/2022, 12:10

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 18/07/2022

18/07/2022, 09:59

Baixa Definitiva

18/07/2022, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2022, 09:59

Juntada de certidão

15/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/05/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 11:28

15/07/2022, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO VIEIRA LIMA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO VIEIRA LIMA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:47

Publicado Ementa em 18/05/2022.

18/05/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 12:46

Prejudicado o recurso

17/05/2022, 12:10

Deliberado em sessão - julgado

16/05/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:45

Incluído em pauta para 16/05/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

04/05/2022, 17:37

Solicitado dia de julgamento

04/05/2022, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

21/01/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:49

Recebidos os autos

19/01/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 16:13

Sentença

•21/10/2021, 08:09

Despacho

•17/09/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 14:18

Decisão

•12/03/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 12:24

Despacho

•04/08/2017, 10:07