Agravo em Recurso Especial 0111527-03.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNA

CPF

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALBERTO PEREIRA GALVAO

OAB/BA 7997·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA

OAB/BA 19036·CPF·Representa: Réu

VALTERNAN PINHEIRO PRATES

OAB/BA 14040·CPF·Representa: Réu

ITANAINA LEMOS RECHMANN

OAB/BA 49972·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALBERTO PEREIRA GALVAO

OAB/BA 7997·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA

OAB/BA 19036·CPF·Representa: Réu

VALTERNAN PINHEIRO PRATES

OAB/BA 14040·CPF·Representa: Réu

ITANAINA LEMOS RECHMANN

OAB/BA 49972·CPF·Representa: Réu

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO

OAB/BA 3479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 841634/2025

09/09/2025, 15:51

Protocolizada Petição 841634/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805806/2025

01/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 805806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

27/08/2025, 23:40

Conheço do agravo de LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNA para negar provimento ao Recurso Especial

27/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

21/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:37

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 841634/2025

09/09/2025, 15:51

Protocolizada Petição 841634/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805806/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/09/2025, 15:51

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 23:40

01/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 805806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

27/08/2025, 23:40

Conheço do agravo de LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNA para negar provimento ao Recurso Especial

27/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

21/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:51

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 10:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/05/2025, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:51

Juízo de Retratação

•22/05/2025, 13:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2025, 13:09

-

•22/05/2025, 13:08

-

•22/05/2025, 13:08