Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Vitoria Da Uniao Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Alberto Magno De Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB:MG57180-A)
Apelado: William Wagner De Souza Advogado: Milena Santos Silva (OAB:BA38638-A) Advogado: Evandro Tavares Chaves (OAB:BA781-A) Advogado: Savio Santos Moreira (OAB:BA40396-A)
Apelado: Suelen Silva Araujo Advogado: Milena Santos Silva (OAB:BA38638-A) Advogado: Savio Santos Moreira (OAB:BA40396-A) Advogado: Evandro Tavares Chaves (OAB:BA781-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002992-58.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
APELADO: WILLIAM WAGNER DE SOUZA e outros Advogado(s):MILENA SANTOS SILVA, EVANDRO TAVARES CHAVES, SAVIO SANTOS MOREIRA ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E PERDAS E DANOS. PRELIMINAR NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDOS DE RETENÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELA PARTE AUTORA, ENCARGOS DE IPTU E COMISSÃO DE CORRETAGEM FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RECONVENÇÃO. NECESSIDADE. DEVOLUÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO AOS AUTORES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 543 DO STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. TEMA 1002 DO STJ. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE APENAS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. A C Ó R D Ã O
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 8002992-58.2020.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8002992-58.2020.8.05.0201, em que figuram como Apelante VITÓRIA DA UNIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e, Apelados, WILLIAM WAGNER DE SOUZA E OUTRO. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em REJEITAR A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto condutor.