Agravo em Recurso Especial 8117820-80.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 237.709,48

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V Empresarial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PFMC FRANQUIA LTDA

CNPJ

Autor

VEIGA BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO COSTA JUNIOR

OAB/BA 16006·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA

OAB/BA 61545·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MIRANDA GALLO

OAB/BA 45796·CPF·Representa: Autor

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449·CPF·Representa: Réu

ANDRE QUADROS CORTES

OAB/BA 21637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2026, 18:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/04/2026, 11:43

Documentos

•13/04/2026, 11:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 11:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 11:41