Execução Fiscal 8095515-05.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 230.589,67

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA NAZIMA

OAB/BA 42748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HABITASEC SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HABITASEC SECURITIZADORA S.A. em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de HABITASEC SECURITIZADORA S.A. em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:18

Publicado Despacho em 04/06/2025.

25/03/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:50

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:14

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/06/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503114192

02/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:44

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:43

Conclusos para decisão

07/04/2025, 06:28

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de HABITASEC SECURITIZADORA S.A. em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de HABITASEC SECURITIZADORA S.A. em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:18

Publicado Despacho em 04/06/2025.

25/03/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 12:35

Despacho

•28/05/2025, 12:44

09/06/2025, 09:14

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/06/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503114192

02/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:44

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:43

Conclusos para decisão

07/04/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:00

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:04

Expedição de decisão.

15/12/2024, 23:49

Não conhecidos os embargos de declaração

15/12/2024, 23:49

Decorrido prazo de HABITASEC SECURITIZADORA S.A. em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 05:43

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Habitasec Securitizadora S.a. Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8095515-05.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: HABITASEC SECURITIZADORA S.A. Ciente o Juízo acerca da oposição de Embargos Declaratórios. Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC/2015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8095515-05.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de lei. Após, à conclusão. Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2024, 21:34

Expedição de despacho.

14/11/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 19:50

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de HABITASEC SECURITIZADORA S.A. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 19:00

Publicado Sentença em 08/03/2024.

26/03/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

26/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 16:42

Comunicação eletrônica

06/03/2024, 16:42

Comunicação eletrônica

06/03/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:14

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/03/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:21

Decorrido prazo de HABITASEC SECURITIZADORA S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

25/01/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 09:15

Expedição de decisão.

19/01/2024, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 09:14

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de HABITASEC SECURITIZADORA S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 06:12

Decorrido prazo de HABITASEC SECURITIZADORA S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/07/2023, 18:00

Expedição de Carta.

27/07/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:59

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 06:26

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:55

Decisão

•15/12/2024, 23:49

Decisão

•15/12/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:15

Despacho

•14/11/2024, 19:50

Despacho

•14/11/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:18

Sentença

•06/03/2024, 16:42

Sentença

•06/03/2024, 16:42

Sentença

•06/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/06/2025, 12:35

Despacho

•28/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 06:26

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:55

Decisão

•15/12/2024, 23:49

Decisão

•15/12/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:15

Despacho

•14/11/2024, 19:50

Despacho

•14/11/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:18

Sentença

•06/03/2024, 16:42

Sentença

•06/03/2024, 16:42

Sentença

•06/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:14

Decisão

•19/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:32

Despacho de citação por AR Digital

•27/07/2023, 17:59