Apelação Cível 0020441-14.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 380,60

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MARIA ANTONIA DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/04/2021

26/04/2021, 16:03

Baixa Definitiva

26/04/2021, 16:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/04/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:29

Publicado Ementa em 08/03/2021.

09/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 18:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

24/02/2021, 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

24/02/2021, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

23/02/2021, 21:14

Incluído em pauta para 23/02/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

11/02/2021, 15:28

Solicitado dia de julgamento

10/02/2021, 16:47

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2020, 17:12

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 26/04/2021

26/04/2021, 16:03

Baixa Definitiva

26/04/2021, 16:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/04/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/02/2021, 17:22

Despacho

•22/09/2017, 17:43

24/04/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:29

Publicado Ementa em 08/03/2021.

09/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 18:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

24/02/2021, 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

24/02/2021, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

23/02/2021, 21:14

Incluído em pauta para 23/02/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

11/02/2021, 15:28

Solicitado dia de julgamento

10/02/2021, 16:47

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:09

Recebidos os autos

23/09/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 14:09

Sentença

•27/07/2017, 19:26

Sentença

•22/03/2017, 16:57