Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Antonia Da Graca E Sousa Pitao Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091)
Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501353-45.2014.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
EXEQUENTE: ANTONIA DA GRACA E SOUSA PITAO Advogado(s): LENICE ARBONELLI MENDES TROYA registrado(a) civilmente como LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (OAB:BA30091)
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0501353-45.2014.8.05.0088 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Guanambi
Vistos. Preliminarmente, retifico a classe processual para Cumprimento de Sentença.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ANTONIA DA GRAÇA E SOUZA PITÃO em face de BANCODO BRASIL S/A, em que objetiva a satisfação de crédito decorrente de expurgos inflacionários, após acórdão proferido no recurso de Agravo de Instrumento n.º 8025638-54.2018.8.05.0000. Certificado trânsito em julgado em ID 405045675. Em petição de ID 453846742 a exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em ID 185879882. Vieram os autos conclusos. Decido. Face ao trânsito em julgado, despiciendas maiores deliberações acerca do mérito, de sorte que se impõe o julgamento imediato do feito. Dito isso, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, declarando sua extinção, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição dos Alvarás Judiciais nos moldes requeridos em petição de ID 453846742. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça a exequente, vez que presentes os elementos autorizadores estabelecidos no art. 98 do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Ultimada as providências, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Guanambi-BA, data da assinatura eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO Em substituição