Embargos de Declaração Cível 8020700-71.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

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Partes do Processo

EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO

Representa: Autor

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(41)

EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 20:14

Baixa Definitiva

23/06/2024, 20:14

Juntada de certidão

23/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:32

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:21

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 11:50

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 10:56

Despacho

•22/11/2023, 14:19

23/06/2024, 20:14

Baixa Definitiva

23/06/2024, 20:14

Juntada de certidão

23/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:32

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:21

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 19:23

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:51

Incluído em pauta para 30/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/04/2024, 17:33

Solicitado dia de julgamento

08/04/2024, 11:21

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 10:15

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:34

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:34

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:56

Publicado Despacho em 23/11/2023.

24/11/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 01:37

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 13:14

Distribuído por dependência

17/11/2023, 13:14

Despacho

•21/11/2023, 17:16

Petição Inicial

•17/11/2023, 13:14