Cumprimento de sentença 8000521-52.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Trabalhista · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 08/07/2025 23:59.

22/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 08/07/2025 23:59.

22/03/2026, 19:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.

22/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/11/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:22

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:35

Expedição de intimação.

26/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:18

Expedição de intimação.

25/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 11:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:39

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 08/07/2025 23:59.

22/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 08/07/2025 23:59.

22/03/2026, 19:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.

22/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 11:49

Despacho

•08/04/2025, 09:23

03/11/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:22

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:35

Expedição de intimação.

26/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:18

Expedição de intimação.

25/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 11:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:39

Juntada de certidão

25/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:15

Expedição de intimação.

08/04/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:23

Expedição de intimação.

08/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:08

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/04/2025, 09:07

Desentranhado o documento

08/04/2025, 09:07

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000521-52.2017.8.05.0079. Impetrante: Naiara Carvalho De Macedo Advogado: Marcia Lima Sousa (OAB:BA56042) Impetrado: Prefeito De Eunápolis/ba Impetrado: Secretário Municipal De Administração De Eunápolis Executado: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 INTIMAÇÃO PARA VISTAS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO PROCESSO: 8000521-52.2017.8.05.0079 Destinatários: AUTOR: NAIARA CARVALHO DE MACEDO RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros (2) Nos termos do Decreto Judiciário nº 106/2023, da Instrução Normativa Pres. nº 01/2018-TJBA, da Instrução Normativa Pres. nº 01/2019-TJBA, do Decreto Judiciário nº 297/2019 e do Ato Conjunto nº 05/2020, fica a parte exequente, por meio de seu advogado(a) constituído(a), e a parte devedora, por meio de seu(s) procurador(es), intimada(s) a tomar(em) vistas do(s) ofício(s) requisitório(s) de precatório(s) expedido(s) por este juízo, em anexo, e, caso discordem do conteúdo, manifestem-se no que entenderem de direito. Observações: Após o prazo para impugnação de ambas as partes (credor e devedor), e a oportuna certificação nos autos, o advogado da parte exequente deverá protocolar, no sistema PJE 2º Grau, os documentos essenciais à formação dos precatórios, conforme os requisitos dos Decretos de regulamentação acima indicados, devendo comprovar o protocolo nestes autos. Data da Assinatura Digital ROBERTO COSTA DE FREITAS JR JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000521-52.2017.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 07:41

Expedição de intimação.

18/11/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/10/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/10/2024 23:59.

13/11/2024, 21:06

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 21/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Naiara Carvalho De Macedo Advogado: Marcia Lima Sousa (OAB:BA56042) Impetrado: Prefeito De Eunápolis/ba Impetrado: Secretário Municipal De Administração De Eunápolis Executado: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Di Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000521-52.2017.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024.

12/10/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 09:22

Expedição de intimação.

09/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:56

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

28/07/2024, 23:27

Publicado Intimação em 19/07/2024.

28/07/2024, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Naiara Carvalho De Macedo Advogado: Marcia Lima Sousa (OAB:BA56042) Impetrado: Prefeito De Eunápolis/ba Impetrado: Secretário Municipal De Administração De Eunápolis Executado: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000521-52.2017.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis

18/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:06

Expedição de intimação.

16/07/2024, 19:22

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 19:21

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 19:21

Expedição de intimação.

16/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:36

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/10/2022 23:59.

16/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

08/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 11:44

Publicado Intimação em 15/08/2022.

17/08/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 11:04

Expedição de intimação.

10/08/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2022, 18:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/11/2021 23:59.

15/11/2021, 00:52

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 07:46

Juntada de certidão

08/11/2021, 07:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2021, 12:39

Expedição de intimação.

15/09/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:30

Conclusos para decisão

29/07/2021, 09:35

Juntada de certidão

29/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:50

Publicado Intimação em 21/06/2021.

23/06/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2020, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2020, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/06/2020, 06:09

Juntada de termo

27/05/2020, 08:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2020, 08:41

Juntada de mandado

05/07/2019, 15:48

Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 13/07/2018 23:59:59.

30/03/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 02:26

Publicado Intimação em 20/06/2018.

10/10/2018, 02:26

Juntada de mandado

04/09/2018, 14:21

Juntada de mandado

26/06/2018, 16:35

Expedição de intimação.

18/06/2018, 09:58

Expedição de intimação.

18/06/2018, 09:58

Concedida a Segurança

15/06/2018, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 13:25

Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 11:34

Conclusos para despacho

11/04/2018, 09:03

Juntada de mandado

10/04/2018, 15:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

05/04/2018, 13:26

Juntada de mandado

22/03/2018, 16:27

Publicado Intimação em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 00:11

Expedição de citação.

19/03/2018, 09:31

Expedição de citação.

19/03/2018, 09:31

Expedição de citação.

19/03/2018, 09:31

Expedição de intimação.

19/03/2018, 09:31

Não Concedida a Medida Liminar

06/03/2018, 10:41

Conclusos para decisão

28/11/2017, 14:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 18:50

Juntada de mandado

13/09/2017, 16:23

Expedição de citação.

29/08/2017, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 12:04

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 11:14

Conclusos para decisão

15/08/2017, 11:14

Decisão

•09/08/2022, 18:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/11/2021, 12:39

Despacho

•13/08/2021, 21:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2021, 15:47

Acórdão

•04/02/2021, 13:43

Despacho

•01/12/2020, 15:54

Sentença

•15/06/2018, 10:54

Decisão

•06/03/2018, 10:41

Despacho

•28/08/2017, 12:04