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8000521-52.2017.8.05.0079
Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
NAIARA CARVALHO DE MACEDO
CPF 027.***.***-22
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
PREFEITO DE EUNAPOLIS/BA
ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE EUNAPOLIS
Advogados / Representantes
MARCIA LIMA SOUSA
OAB/BA 56042•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 08/07/2025 23:59.
22/03/2026, 19:30Decorrido prazo de NAIARA CARVALHO DE MACEDO em 08/07/2025 23:59.
22/03/2026, 19:05Publicado Intimação em 30/06/2025.
22/03/2026, 18:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 18:56Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/11/2025, 08:53Juntada de Outros documentos
02/10/2025, 10:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/07/2025 23:59.
25/07/2025, 18:22Juntada de certidão
26/06/2025, 09:35Expedição de intimação.
26/06/2025, 09:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 09:18Expedição de intimação.
25/06/2025, 11:49Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025, 11:49Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025, 11:49Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/06/2025, 11:49Conclusos para despacho
25/06/2025, 09:39Documentos
Despacho
•25/06/2025, 11:49
Despacho
•08/04/2025, 09:23
Decisão
•09/08/2022, 18:38
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•05/11/2021, 12:39
Despacho
•13/08/2021, 21:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/07/2021, 15:47
Acórdão
•04/02/2021, 13:43
Despacho
•01/12/2020, 15:54
Sentença
•15/06/2018, 10:54
Decisão
•06/03/2018, 10:41
Despacho
•28/08/2017, 12:04