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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(12)

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Decorrido prazo de Nivalda Oliveira Sena em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO VINICIUS SILVA MORAES GOMES em 24/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Publicado Ementa em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(31)