Agravo em Recurso Especial 8087828-16.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IRENE MOREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

DIEGO ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR

OAB/BA 52902·CPF·Representa: Réu

YAN DOURADO MOTTA

OAB/BA 46854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 18:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/04/2026, 09:56

Documentos

•30/04/2026, 09:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2026, 09:54

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/04/2026, 09:54

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2026, 09:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2026, 09:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/04/2026, 09:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/04/2026, 09:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/04/2026, 09:54

Sentença

•30/04/2026, 09:54

Sentença

•30/04/2026, 09:54