Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0000528-54.2016.8.05.0197 - TJBA | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.168,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Piritiba

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

D. S. S.

Autor

MOIZANA JESUS DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS

OAB/BA 38760·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARBOSA FERREIRA

OAB/BA 42783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

D. S. S.

Autor

MOIZANA JESUS DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

SEGREDO DE JUSTICA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:15

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:15

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:52

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA NETO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA NETO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:13

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2025, 12:30

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:15

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:15

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:52

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 09:52

Petição

•03/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA NETO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA NETO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:13

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2025, 12:30

Publicado Intimação em 06/10/2025.

05/10/2025, 22:01

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 23:23

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 22:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

03/10/2025, 11:21

Expedição de intimação.

02/10/2025, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 21:44

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2025, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:44

Juntada de certidão dd2g

17/09/2025, 17:25

Recebidos os autos

17/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2025, 11:44

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 20:12

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:34

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de contra-razões

20/08/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

01/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de carta precatória

01/08/2024, 15:54

Juntada de certidão

22/07/2024, 09:15

Expedição de intimação.

19/07/2024, 11:37

Expedição de Carta precatória.

19/07/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

19/07/2024, 11:06

Desentranhado o documento

19/07/2024, 11:06

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:47

Expedição de intimação.

19/07/2024, 10:30

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: D. S. S. Advogado: Kaue Victor Batista Sampaio Santos (OAB:BA38760) Autor: Moizana Jesus Da Silva Reu: Francisco Antonio De Souza Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRITIBA – BA CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum de Piritiba - Bahia – Rua Rég Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000528-54.2016.8.05.0197 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Piritiba

18/07/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

23/07/2023, 10:39

Juntada de certidão

23/07/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:29

Conclusos para decisão

07/07/2020, 14:01

Juntada de outros documentos

07/07/2020, 13:51

Publicado Intimação em 08/05/2020.

14/05/2020, 06:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 10:42

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 10:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/05/2020, 10:09

Expedição de intimação via Sistema.

30/03/2020, 15:57

Juntada de vista ao mp

30/03/2020, 15:52

Juntada de certidão

30/03/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 17:10

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

27/03/2020, 17:10

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

27/03/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:10

Juntada de certidão

18/04/2018, 10:20

Conclusos para despacho

06/12/2017, 10:59

Juntada de conclusão

06/12/2017, 10:57

Juntada de termo de audiência

01/12/2017, 14:33

Audiência conciliação não-realizada para 28/11/2017 09:20.

01/12/2017, 14:28

Decorrido prazo de KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 00:46

Juntada de certidão

10/11/2017, 11:50

Publicado Intimação em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 00:17

Juntada de certidão

06/11/2017, 10:25

Expedição de ofício.

06/11/2017, 09:49

Expedição de ofício.

06/11/2017, 09:49

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 09:20.

06/11/2017, 09:21

Juntada de ofício

06/11/2017, 09:09

Juntada de certidão

06/11/2017, 08:59

Juntada de certidão

06/11/2017, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 13:17

Conclusos para despacho

10/08/2017, 11:18

Juntada de petição inicial

18/04/2017, 08:22

CONCLUSÃO

16/02/2017, 14:48

AUDIÊNCIAaudiencia não realizada

23/01/2017, 13:48

RECEBIMENTORECEBI OS AUTOS DA MM. JUÍZA COM DECISÃO

01/12/2016, 17:40

ANTECIPAÇÃO DE TUTELADESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/17, ÀS 11:40 HORAS

30/11/2016, 10:31

CONCLUSÃODESPACHO/DECISÃO

30/09/2016, 10:43

DISTRIBUIÇÃO

30/09/2016, 10:30

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 21:44

Petição

•22/07/2025, 19:29

Acórdão

•18/07/2025, 08:24

Despacho

•14/02/2025, 09:58

Despacho

•14/02/2025, 09:57

Despacho

•07/01/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:50

Petição

•01/08/2024, 18:57

CERTIDÃO

•19/07/2024, 10:15

Sentença

•16/07/2024, 20:32

Despacho

•26/02/2024, 14:04

Despacho

•05/02/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/02/2026, 09:52

Petição

•03/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 21:44

Petição

•22/07/2025, 19:29

Acórdão

•18/07/2025, 08:24

Despacho

•14/02/2025, 09:58

Despacho

•14/02/2025, 09:57

Despacho

•07/01/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:50

Petição

•01/08/2024, 18:57

CERTIDÃO

•19/07/2024, 10:15

Sentença

•16/07/2024, 20:32

Despacho

•26/02/2024, 14:04

Despacho

•05/02/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:35

Despacho

•27/03/2020, 17:10

Despacho

•30/10/2017, 13:17