Execução Fiscal 0005767-42.2009.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0005767-42.2009.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Antonio Elder Guimaraes Pereira Advogado: Carlos Alberto Perrelli Fernandes (OAB:BA8649) Advogado: Murillo Bagano Guimaraes Souza (OAB:BA38478) Advogado: Maria Wilma Vitorino Feitosa Mota (OAB:BA8998) Advogado: Samila Feitosa Mota (OAB:BA38686) Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Exequente: Municipio De Juazeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0005767-42.2009.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: ANTONIO ELDER GUIMARAES PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0005767-42.2009.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Em vista das disposições contidas no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação no formato PRESENCIAL OU POR VIDEO CONFERÊNCIA, neste caso, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE, para o dia 19 de setembro de 2023, às 17:10hs na SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://webapp.lifesize.com/guest/10174427(ou utilizando a Extensão de identificação da conferência número 10174427 diretamente no site "https://www.lifesize.com/pt"). Caso alguma das partes não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer a SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA, localizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Primeiro Andar, Juazeiro-BA), para participar da audiência no formato presencial. Observo que se trata de uma tentativa de composição do litígio em curso, de forma mais breve possível, podendo ser trazido acordo para rápida homologação ou proposta de acordo para discussão, com o valor eventual da dívida, índice de correção monetária, taxa de juros e outros encargos contratuais se houver. Não havendo audiência ou autocomposição, fica(m) citado(s) o Executado(a)(os), caso ainda não tenha ocorrido a citação, ocasião em que começará a correr o prazo de 5 (cinco) dias para que o(s) Executado(s) pague(m) o crédito tributário nos termos requerido na inicial, ou garanta(m) a execução, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para satisfação da execução. Advirto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência designada, constitui-se ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. Cópia deste despacho servirá como MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO para o Executado, nos termos do Art. 188 c/c o Art. 277 do CPC. Intime-se o Exequente via portal, não havendo convênio, via mandado de intimação único contendo a data e horário de todas as audiências conforme o caso. Custas ao final. Cumpridas as diligências, encaminhem os autos ao CEJUSC processual. Publique-se e cumpra-se. Juazeiro, 22 de maio de 2023 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ANTONIO ELDER GUIMARAES PEREIRA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ELDER GUIMARAES PEREIRA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ELDER GUIMARAES PEREIRA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ELDER GUIMARAES PEREIRA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO ELDER GUIMARAES PEREIRA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ELDER GUIMARAES PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/10/2025

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(28)