Recurso Especial 0401011-30.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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ANTONIO JOSE DE SOUZA SANTANA

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ERI ALEXANDRIA DA CUNHA

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Advogados / Representantes

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

OAB/BA 16317·CPF·Representa: Autor

ANDRE CALHEIRA MENEZES

OAB/BA 31260·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

JULIANA SANTOS SOUSA

OAB/BA 34550·CPF·Representa: Réu

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA SANTANA

CPF

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ERI ALEXANDRIA DA CUNHA

CPF

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MARIA DO CARMO OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

MARIO AGRIPINO DE JESUS BISPO

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WEDNA ALCINDO DOS SANTOS

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ARIOSVALDO PEREIRA DA CRUZ

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PAULO LUIZ DA SILVA SANTOS

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REGINALDO ALVES FEITOSA

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LEABIN ALMEIDA DA SILVA

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RENATO DEVESA OGANDO

CPF

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Advogados / Representantes(11)

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

OAB/BA 16317·CPF·Representa: Autor

ANDRE CALHEIRA MENEZES

OAB/BA 31260·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

JULIANA SANTOS SOUSA

OAB/BA 34550·CPF·Representa: Réu

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078·CPF·Representa: Réu

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783·CPF·Representa: Réu

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Réu

ISMAEL CALDAS BARRETO

CPF·Representa: Réu

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS

OAB/BA 43423·CPF·Representa: Réu

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA

OAB/BA 45824·CPF·Representa: Réu

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/BA 43048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido em parte

01/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/07/2025, 10:04

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/07/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2025, 14:42

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Acórdão/Decisão Monocrática

•08/07/2025, 14:42

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