Procedimento Comum Cível 8004611-75.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.692,89

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PIERDONA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA MAGNORIA PIERDONA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de IEDA MARIA PIERDONA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de LUIS ANDRE PIERDONA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Expedição de intimação.

23/03/2026, 16:23

Juntada de Ofício

23/03/2026, 16:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

23/03/2026, 15:01

Desentranhado o documento

23/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 13/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

23/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 03:10

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:59

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PIERDONA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA MAGNORIA PIERDONA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de IEDA MARIA PIERDONA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•23/03/2026, 09:46

Decisão

•11/03/2026, 16:59

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de LUIS ANDRE PIERDONA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Expedição de intimação.

23/03/2026, 16:23

Juntada de Ofício

23/03/2026, 16:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

23/03/2026, 15:01

Desentranhado o documento

23/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 13/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

23/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 03:10

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 06:59

Expedição de intimação.

11/03/2026, 17:08

Expedição de intimação.

11/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:59

Suscitado Conflito de Competência

11/03/2026, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/06/2025 23:59.

15/02/2026, 08:40

Publicado Intimação em 06/05/2025.

15/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

15/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de LUIS ANDRE PIERDONA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de IEDA MARIA PIERDONA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PIERDONA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIA MAGNORIA PIERDONA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de LUIS ANDRE PIERDONA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de IEDA MARIA PIERDONA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PIERDONA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA MAGNORIA PIERDONA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

26/11/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:01

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 09:25

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 09:25

Expedição de intimação.

11/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:56

Declarada incompetência

11/11/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/07/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2025, 23:46

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:29

Expedição de mandado.

30/04/2025, 12:29

Expedição de mandado.

30/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:33

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 18/02/2025 11:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARREIRAS, #Não preenchido#.

20/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 17:29

Mandado devolvido Positivamente

14/01/2025, 01:09

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:59

Mandado devolvido Negativamente

19/12/2024, 01:21

Expedição de mandado.

11/12/2024, 16:27

Expedição de mandado.

11/12/2024, 16:27

Expedição de Carta.

11/12/2024, 16:10

Expedição de Carta.

11/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:00

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 18/02/2025 11:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARREIRAS, #Não preenchido#.

11/12/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:57

Desentranhado o documento

11/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/12/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Energisa Tocantins Transmissora De Energia S.a. Advogado: Bruno Barroca Gandarela Diotaiuti (OAB:MG131533) Reu: Joao Carlos Pierdona Reu: Ieda Maria Pierdona Reu: Luis Andre Pierdona Reu: Maria Magnoria Pierdona Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8004611-75.2020.8.05.0022 [Servidão] Autor: AUTOR: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Réu: REU: JOAO CARLOS PIERDONA, IEDA MARIA PIERDONA, LUIS ANDRE PIERDONA, MARIA MAGNORIA PIERDONA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8004611-75.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Intime-se o(a) ( )autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: (2 ) Daje – Despesa Tarifa de Postagem. – código 90760 pagar para 2 partes. Só foi pago de uma Barreiras-BA, 28 de novembro de 2024. JERONIMO MASCARENHAS LIMA Serventuário de Justiça

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/11/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Energisa Tocantins Transmissora De Energia S.a. Advogado: Bruno Barroca Gandarela Diotaiuti (OAB:MG131533) Reu: Joao Carlos Pierdona Reu: Ieda Maria Pierdona Reu: Luis Andre Pierdona Reu: Maria Magnoria Pierdona Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8004611-75.2020.8.05.0022 [Servidão] Autor: AUTOR: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Réu: REU: JOAO CARLOS PIERDONA, IEDA MARIA PIERDONA, LUIS ANDRE PIERDONA, MARIA MAGNORIA PIERDONA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8004611-75.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Intime-se o(a) (X )autor(a), ( )ré(u), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: (1 ) Daje-Citação/intimação – código 41017; (3 ) Daje – Despesa Tarifa de Postagem. – código 90760 OBS: O DAJ " 91017 - XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES," só serve para partes previamente cadastradas no sistema domicilio eletrônico. A restituição poderá ser feito junto TJBA.(maiores informações no Site TJBA) Barreiras-BA, 19 de novembro de 2024. JERONIMO MASCARENHAS LIMA Serventuário de Justiça

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:27

Publicado Despacho em 05/09/2024.

09/09/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

09/09/2024, 19:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 17:05

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:03

Juntada de informação

24/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

10/03/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

10/03/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:12

Expedição de intimação.

19/12/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:57

Conclusos para despacho

18/12/2023, 23:55

Juntada de Petição de PARECER - NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34-2016 CN

07/11/2023, 14:52

Expedição de intimação.

19/10/2023, 14:31

Expedição de citação.

04/10/2023, 11:05

Expedição de citação.

04/10/2023, 11:05

Expedição de intimação.

04/10/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de substabelecimento

21/11/2022, 12:13

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:49

Expedição de intimação.

18/02/2022, 17:13

Expedição de citação.

18/02/2022, 17:13

Expedição de citação.

18/02/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:13

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2021, 14:56

Juntada de certidão

07/01/2021, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.

27/12/2020, 17:51

Publicado Despacho em 24/09/2020.

27/12/2020, 14:04

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/12/2020, 14:09

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/12/2020, 14:09

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

14/12/2020, 14:09

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

14/12/2020, 14:04

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

14/12/2020, 13:45

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

14/12/2020, 13:32

Publicado Despacho em 09/12/2020.

14/12/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 14:23

Conclusos para despacho

07/12/2020, 16:12

Juntada de certidão

07/12/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 16:39

Expedição de Mandado via Sistema.

24/09/2020, 15:32

Expedição de mandado via Central de Mandados.

24/09/2020, 15:08

Expedição de mandado via Central de Mandados.

24/09/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos via Sistema.

23/09/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

14/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 10:51

Juntada de ofício

17/07/2020, 09:14

Publicado Decisão em 24/06/2020.

04/07/2020, 05:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2020.

30/06/2020, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2020.

29/06/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2020, 19:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/06/2020, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2020, 16:03

Expedição de mandado via Central de Mandados.

23/06/2020, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 09:30

Expedição de Mandado via Sistema.

23/06/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos via Sistema.

19/06/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos via Sistema.

19/06/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 18:28

Concedida a Medida Liminar

17/06/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 14:16

Conclusos para decisão

19/05/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:49

Decisão

•11/03/2026, 15:32

Parecer do Ministerio Público

•26/11/2025, 07:12

Sentença

•11/11/2025, 17:56

Sentença

•11/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 20:56

Despacho

•09/05/2025, 23:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:26

Despacho

•03/09/2024, 09:17

Despacho

•02/09/2024, 17:05

Todos os documentos(27)

Petição

•23/03/2026, 09:46

Decisão

•11/03/2026, 16:59

Decisão

•11/03/2026, 15:32

Parecer do Ministerio Público

•26/11/2025, 07:12

Sentença

•11/11/2025, 17:56

Sentença

•11/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 20:56

Despacho

•09/05/2025, 23:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:26

Despacho

•03/09/2024, 09:17

Despacho

•02/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:26

Despacho

•19/01/2024, 10:55

Despacho

•19/12/2023, 11:57

Despacho

•04/10/2023, 11:05

Despacho

•18/02/2022, 17:13

Despacho

•08/12/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 16:12

Despacho

•22/09/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 14:06

Decisão

•17/06/2020, 18:55